A ampliação do acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), uma das principais demandas da agricultura familiar durante os Fóruns Regionais, avança no Estado com o apoio do Governo de Minas Gerais. Após aprovação no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Accomig) recebeu da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário o Certificado de Credenciamento de (Ater). Com o documento, a Accomig poderá participar de editais e chamadas públicas para prestar assistência técnica aos agricultores familiares, produtores mineiros de cabras, cordeiros e ovelhas.
No caso da associação, a validade do certificado é de dois anos. “O certificado atende a uma reinvindicação antiga dos criadores e da própria associação e vai contribuir para que o agricultor familiar tenha uma orientação correta e uma produção de qualidade”, disse o diretor-presidente da Accomig, Rivaldo Nunes, durante a entrega oficial do certificado, realizada na quarta-feira (19/10), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.
Também participaram da entrega o coordenador-regional da Accomig, Marcelo Ribeiro, e o representante do Escritório Regional da Seda em Teófilo Otoni, Marco Aurélio Lucas.
De acordo com Marcelo Ribeiro, a certificação também abre o caminho para que os produtos da caprinocultura e da ovinocultura sejam comercializados para as escolas públicas, via Programa Nacional de Alimentação Escolar, que prioriza a compra de produtos da Agricultura Familiar. “Só temos a ganhar com esse certificado”, completa.
Siater
Segundo o secretário-executivo do Cedraf-MG, José Antônio Ribeiro, a Accomig é a 26ª instituição mineira a ser credenciada pelo Sistema Informatizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Siater) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Qualquer instituição ou empresa que queira executar serviços de Ater em Minas Gerais precisa estar credenciada no sistema. Minas Gerais, ao lado do Paraná, é o estado, considerando as regiões Sul e Sudeste, que mais possui instituições credenciadas.
“As solicitações são analisadas pela Câmara Técnica de Políticas Agrícolas do Cedraf-MG. Sendo aprovadas, as solicitações são encaminhadas para decisão final do Plenário do Conselho, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). Após a conclusão do processo, o Ministério gera o certificado”, explica.
Neste ano, o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, assinou a Deliberação 21, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de agosto, que estabelece critérios para análise das solicitações de credenciamento e renovação de instituições executoras de serviços de Ater em Minas Gerais.
“O esforço do Governo de Minas Gerais é buscar a universalização da assistência técnica e extensão rural ampliando cada vez mais o acesso gratuito a esta política pública, fundamental para a melhoria da produção da agricultura familiar”, afirma Professor Neivaldo.
A validade do certificado da associação é de dois anos (Divulgação/Seda)
(Agência Minas)
