Com calendário apertado diante de um tema que já provocou numerosos debates no Congresso, a Câmara terá, a partir desta semana, mais uma comissão especial. Desta vez, para tratar da reforma política. Novas mudanças nas regras eleitorais são um consenso entre os partidos, principalmente após as eleições municipais deste ano, as primeiras sem doações de empresas às campanhas.
A impossibilidade do retorno do financiamento empresarial parece ser bandeira unânime. No entanto, existem divergências em relação ao sistema de votação e à necessidade de endurecimento das regras eleitorais.
Relator do último colegiado a discutir reformas eleitorais na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende mudanças no sistema eleitoral após a derrubada do financiamento empresarial de campanhas. Para ele, o melhor modelo para acompanhar a mudança na regra das doações é a votação em lista fechada, na qual os eleitores votam nos partidos e cada legenda define internamente quem ocupará as vagas no parlamento.
“No financiamento público só cabe lista fechada”, diz Maia. Segundo ele, o modelo traz economia. “Você faz eleição por estado. Em vez de 70 campanhas para deputado federal no estado do Rio de Janeiro, [o partido] vai fazer uma. Em vez de 100 campanhas para deputados estaduais, você vai fazer uma”, afirma.
Líder do partido de Maia, o deputado Pauderney Avelino (AM) adota um tom mais moderado. “Precisamos primeiro fazer um rescaldo da campanha municipal e avaliar o que nos deixou de ensinamento”, diz. Avelino concorda que o financiamento privado de empresas não pode voltar à mesa de negociações e defende o endurecimento maior das regras eleitorais.
“Precisamos ver coligações, representação de partidos e sistema de eleições. Se vamos, por exemplo, fazer em lista fechada, voto majoritário, distrital ou mista. Teremos 513 opiniões diferentes mas vamos trabalhar no sentido de que precisamos do consenso”, disse Avelino.
Caminho sem volta
Adversário político do DEM e um dos maiores defensores do financiamento público, o PT, segundo o líder do partido, Afonso Florence (BA), considera as regras que valeram para as eleições municipais um caminho sem volta. “Acabamos com o financiamento empresarial e temos de acabar com o financiamento individual de milionários. Também somos a favor do voto em lista”, antecipa.
Como a reforma política é uma bandeira de todas as legendas, um acordo entre Câmara e Senado foi selado para que cada uma das Casas trate de pontos específicos e que tudo seja previamente debatido. O objetivo é evitar que senadores derrubem o que deputados aprovarem e vice-versa.
Pelo acerto, o Senado tratará de coligações partidárias e de cláusula de desempenho, que estabelece um percentual mínimo de votação para a legenda conquistar cadeiras no Congresso. A comissão da Câmara ficará com o encargo de decidir, sob a relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas ainda sem presidente definido, qual será o sistema eleitoral que deve vigorar.
Além do PT, a bancada do PSDB também tem posicionamento fechado sobre o tema. Líder dos tucanos na Câmara, o deputado federal Antonio Imbassahy (BA) defendeu o voto distrital misto como forma de reduzir os custos de campanha e estimular a aproximação com o eleitor. “O atual modelo [de votação aberta e proporcional] está esgotado”, diz.
Atualmente, as eleições seguem regras proporcionais para escolha das vagas do Legislativo, ou seja, vota-se em um candidato ou em um partido, e os eleitos são definidos conforme o número de cadeiras de cada legenda. O PSDB não deve assumir a presidência da comissão. Imbassahy, no entanto, defenderá um nome que garanta agilidade ao debate para que as mudanças passem a valer nas eleições de 2018.
Consenso
Um nome indicado para comandar da comissão é o do peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA). Além dele, o partido quer, como integrantes do colegiado, Sérgio Souza (PR), Daniel Vilela (GO), Mauro Mariani (SC) e Hugo Motta (PB). O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), não quer antecipar qual sistema a bancada defenderá. Rossi disse que se reunirá com os parlamentares indicados para tentar consenso em torno de uma posição e evitar que os parlamentares defendam projetos pessoais.
“Quero debater com especialistas porque depende muito do tipo de financiamento. Se continuar publico, por meio do fundo partidário, é preciso fazer debate por voto em lista, talvez aberta, onde metade dos votos vai para o partido e outra para candidatos, é uma forma de ampliar o debate”, disse Rossi.
Para o líder do PMDB, a minirreforma que limitou as doações de campanha foi um avanço e é preciso avaliar o que deu certo e o que não funcionou. Ainda assim, ele defende que sejam tratados pontos possíveis de serem aprovados rapidamente para que mudanças passem a valer em 2018. “A população mandou um recado muito claro nestas eleições, com o aumento de abstenções, de que não está satisfeita com a forma como a política está sendo feita”, adverte.
Tipos de sistema eleitoral
Três sistemas estão na mesa de negociações da reforma política. Um deles é um misto dos dois modelos básicos, majoritário e proporcional. A principal diferença entre eles recai sobre o voto em candidato ou na distribuição da legenda. O sistema majoritário garante a eleição do nome mais votado, o proporcional, adotado atualmente no país, distribui votos recebidos.
Majoritário ou distrital
É divido em subtipos. Um deles, chamado de maioria simples, é usado para a escolha dos nomes que comporão o Legislativo. Nesse caso, o território é dividido pelo número de cadeiras a serem preenchidas, e cada partido indica um candidato por distrito. São eleitos os mais votados em cada distrito. Críticos desse modelo, aplicado nos Estados Unidos e no Reino Unido, afirmam que o sistema cria dificuldades para partidos menores já que a eleição é definida pela concentração espacial dos votos. Entre as vantagens apontadas, está a unipartidariedade – quem vence não precisa firmar alianças porque assume com maiorias próprias.
Outros tipos de sistema distrital ou majoritário aparecem como variações. No caso da votação em dois turnos, ocorre uma segunda eleição nos distritos se o primeiro e o segundo não tiverem conseguido pelo menos 50% mais um dos votos. O modelo é semelhante ao aplicado no Brasil nas eleições para presidente, governador e prefeito de cidades com mais de 200 mil habitantes. O subtipo do voto alternativo permite que o eleitor elenque, na cédula eleitoral, os candidatos de acordo com a ordem de sua preferência.
Proporcional
É o sistema usado no Brasil para escolha de vereadores e de deputados federais e estaduais. A regra procura garantir um equilíbrio entre o número de eleitores do partido e a representação parlamentar. Isso pode ocorrer por voto único transferível e representação proporcional de lista. Em cada estado (ou município, no caso dos vereadores), os eleitores votam independentemente do partido de cada candidato.
Vencem os candidatos que atingirem determinada quota de votos em cada circunscrição. Os votos recebidos além da quota são transferidos proporcionalmente ao segundo nome da coligação mais indicado pelos eleitores.
Caso os votos transferidos sejam insuficientes para emplacar o nome do segundo colocado, os menos votados transferem todos os seus votos, proporcionalmente, para os demais até que todas as cadeiras sejam preenchidas. Na prática, o sistema proporcional permite o uso de puxadores de legenda, candidatos com votação expressiva, para eleger outros nomes da coligação com menos votos.
Misto
Também pode ser dividido em dois subtipos. O subtipo da combinação divide parte das vagas do Legislativo por voto proporcional e outra por voto majoritário. Em alguns locais, o eleitor vota no candidato e dá outro voto para a legenda, que é registrado para a divisão das cadeiras a serem preenchidas pelo critério proporcional.
No sistema misto de correção, o voto é dado para diretamente para o candidato do distrito. As cadeiras proporcionais são distribuídas conforme o total de votos dados ao partido. Em alguns países, o eleitor vota no candidato do distrito e dá outro por lista partidária, que é calculada a partir do número de cadeiras por partidos no sistema proporcional. Outros países dividem as regras do sistema proporcional para ocupar as vagas no Legislativo, ou seja, os mais votados no distrito assumem as primeiras cadeiras.
(Fonte: Agência Brasil)
