O combate à corrupção marcou a tônica dos discursos dos representantes da classe jurídica durante a cerimônia de posse da nova presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, nesta segunda-feira (12/09/2016). O tema dominou a maior parte do tempo de fala dedicado aos representantes das três classes do direito: juízes, procuradores e advogados.
Coube ao decano do STF, ministro Celso de Melo, o papel de se expressar em nome dos ministros do Supremo. Ele abriu seu discurso dando destaque ao fato de uma mulher presidir, pela segunda vez, um dos três poderes, contribuindo assim para superar a “dominação patriarcal”, anacrônica e incompatível com os valores da República, em prol de um modelo social que repudia a discriminação de gênero e a intolerância de qualquer tipo.
Logo em seguida, contudo, após breve homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, que deixa a presidência do STF, Melo dedicou boa parte de sua fala a lançar uma advertência, “severa e impessoal”, contra os “infiéis da causa pública” e “indignos do poder”.
Sem citar em nenhum momento a Operação Lava Jato, Melo lembrou a formação de “uma estranha e perigosa aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”, cujas práticas “enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”.
Melo usou termos fortes – “captura das instituições do Estado por organizações criminosas”, “profanadores dos valores republicanos”, “marginais da República” – para ressaltar à presidente Carmen Lúcia “o papel institucional” do STF em fazer prevalecer a lei e a Constituição.
Medidas de combate à corrupção
Segundo a falar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez, citou diretamente a Lava Jato, que, em sua visão, teve como grande mérito ressaltar deficiências dos sistemas político e jurídico. “Descobrimos a latitude exata do entrocamento entre o submundo criminoso da política e o capitalismo tropicalizado de compadrio, favorecimento e ineficiência”, disse.
Janot alertou sobre ameaças contra a investigação e tentativas de descontruir a imagem de investigadores e juízes envolvidos na operação por meio de “atos midiáticos” que buscam prejudicar “o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”.
O procurador-geral aproveitou a oportunidade para defender as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, que resultaram em projetos de lei analisados pelo Congresso e se tornaram alvo de críticas do ministro do STF Gilmar Mendes. “Há hoje um consenso cristalizado na sociedade brasileira de que é preciso punir os corruptos e de que o sistema jurídico vigente no país é inepto para tal propósito. Precisamos de mudanças. Se as nossas propostas não são boas, pois que se apresentem outras melhores”, disse.
A nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente Michel Temer durante a cerimônia de posse (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Direito de defesa
Terceiro a falar, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, fez críticas diretas a algumas das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF, em especial a que pretende dar validade a provas colhidas com métodos ilegais, contanto que obtidas de “boa-fé” pelos investigadores. “Não se combate o crime cometendo outro crime. Por isso, rejeitamos liminarmente a ideia de admitir produção de provas por meio ilegal, em nome da boa-fé de quem a colhe. Como demonstrar a boa-fé de um agente, se se trata de algo subjetivo”, disse Lamachia.
Após reconhecer o clamor por justiça presente na sociedade brasileira, Lamachia pontuou que não pode haver “açodamento” nos julgamentos, devendo-se garantir o amplo direito de defesa em todas as etapas do processo. “Não se combate o crime cometendo outro crime”, repetiu.
Lamachia destacou o risco de “atalhos processuais”, típicos de regimes de exceção. “Excitam o clamor popular para, na sequência, instalar o regime da injustiça plena, que, sem exceção, caracteriza os regimes autoritários.”
Cármen Lúcia defende transformação do Judiciário
Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia defendeu a transformação no Judiciário, diante da constatação dela de que a população brasileira está descontente com a Justiça do país.
Para a ministra, uma transformação no Judiciário é “urgente e necessária”, diminuindo o tempo de duração dos processos. De acordo com Cármen Lúcia, os cidadãos exigem satisfação de seus direitos.
“Há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito hoje com o Poder Judiciário. O juiz também não está. Para que o Judiciário nacional atenda como há de atender a legítima expectativa do brasileiro, não basta, ao meu ver, apenas mais uma vez reformá-lo”, disse a ministra.
A ministra quebrou o protocolo e começou seu discurso dirigindo-se aos cidadãos brasileiros, a quem chamou de “autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos”. De acordo com a regra protocolar, a presidente deveria se dirigir aos integrantes da mesa de convidados, entre eles, o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Perfil
Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006.
No seu dia a dia na Corte, a ministra mantém hábitos simples, como ir trabalhar em seu próprio carro. Ela é a única integrante do colegiado que não utiliza carro oficial com motorista. A ministra é solteira, não tem filhos e mora em um apartamento funcional do STF em Brasília.
No Supremo, a atuação da ministra pode ser resumida pelo rigor em casos envolvendo corrupção, pela postura firme a favor dos direitos das mulheres e o trato com a “coisa pública”.
(Fonte: Agência Brasil)
