O Presídio Regional de Montes Claros (PRMC) vai passar a operar um circuito fechado de TV com 90 câmeras. As câmeras estão sendo instaladas na área de celas, no setor administrativo, de triagem, ambulatório de saúde, portaria, setor de revista e muralha, essas voltadas também para a captação de imagens do entorno do presídio. O investimento é de aproximadamente R$ 160 mil provenientes da conta de penas de prestação pecuniária da Vara de Execuções Penais da comarca. Neste momento, um grupo de 10 agentes penitenciários já está sob treinamento para que possa haver revezamento na monitoração, 24 horas por dia.
O diretor-geral do PRMC, Gilton Costa, destaca que o investimento é mais uma demonstração da importância da parceria entre o Executivo e o Judiciário para melhorar a estrutura no sistema prisional. “Acredito que as câmeras serão muito eficazes para nos ajudar a tomar decisões em momentos de tensão, combater a entrada de materiais ilícitos, além, é claro, de garantir a segurança de presos e servidores da unidade”, avalia o diretor-geral.
O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Andersen de Quadros, diz que a aprovação do projeto do novo CFTV do presídio segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a aplicação dos recursos originados com a aplicação de penas de prestação pecuniária. “É responsabilidade da Vara de Execuções prezar pela segurança e integridade de servidores e custodiados e acredito que essas câmeras irão contribuir para garantir a disciplina e bem estar de todos dentro da unidade”, afirma.
O magistrado disse, também, que essa é apenas a primeira grande melhoria no sistema prisional de Montes Claros custeada com as penas de prestação pecuniária em Montes Claros. Ele prevê, ainda, que no próximo edital para análise de projetos seja aprovada a liberação de recursos para a instalação de um escâner corporal e outros equipamentos de segurança.
A empresa Dantas Engenharia é a responsável pela instalação das câmeras no PRMC. O serviço começou em meados de julho e a previsão é de que tudo já esteja em funcionamento até o fim da primeira quinzena de setembro.
O recurso
As penas de prestação pecuniária, que consistem em pagamento em dinheiro, são adotadas pela Justiça Criminal como sentença condenatória em substituição à prisão ou como condição de suspensão do processo ou como transação penal. Esses valores são depositados numa conta bancária que tem como titular a Vara de Execuções Penais ou Criminais da comarca de cada localidade.
Pelo menos uma vez por ano, o juiz responsável deve lançar um edital para escolher projetos a serem custeados com recursos apresentados por entidades públicas ou privadas com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, com prevê resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na melhoria do sistema prisional a verba é usada de várias formas, entre elas a construção de galpões de trabalho, bibliotecas, salas de aula e espaço para atendimento médico e psicológico. Outras inciativas estão voltadas para a segurança e melhoria da unidade prisional, como implantação de circuito interno de TV, guaritas, reformas e construção de novas celas.
O investimento é de aproximadamente R$ 160 mil provenientes da conta de penas de prestação pecuniária da Vara de Execuções Penais da comarca de Montes Claros (Foto: Divulgação/Seap)
(Agência Minas)
