O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) desenvolve, desde 2011, o Programa de Apoio à Regularização da Agroindústria Familiar de Pequeno Porte, iniciativa que está amparada pela Lei Estadual 19.476, conhecida como lei da agricultura familiar. Esta lei permite que estes estabelecimentos, após assinarem um termo de compromisso com o IMA, promovam a sua adequação às normas sanitárias legais num período de dois anos com acompanhamento e orientação de técnicos do instituto.
Em todo o estado, um total de 224 agroindústrias participa do programa. Entre elas está a Associação Rural Apícola de Januária (Arajan), entidade criada em 1996 e que, em outubro de 2015, ingressou no programa. Instalada na área de abrangência da Coordenadoria Regional (CR) de Montes Claros, é acompanhada por Nadson Lopes, Representante de Educação Sanitária e Apoio à Agricultura Familiar (Resaf) da CR. Além da Arajan, outras cinco agroindústrias participam do programa no âmbito da CR Montes Claros.
A Arajan está no oitavo mês de assinatura do termo de compromisso e tem cumprido rigorosamente as normas acordadas com o IMA. “Os documentos referentes à aprovação do projeto foram entregues em junho deste ano, após cinco visitas do IMA à agroindústria”, relata Nadson Lopes.
Ele explica que a associação já tinha o registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e que ingressou no programa de regularização do IMA para vender para outros municípios. “A associação deseja chegar a novos mercados e aproveitar que na região Norte de Minas existe um grande incentivo de órgãos governamentais para a prática da apicultura”, explica. Atualmente, a associação já comercializa para outros municípios como Montes Claros, chegando até a cidades do Triângulo Mineiro como Uberlândia.
Nadson Lopes argumenta que o apoio e acompanhamento que o programa de regularização promove junto aos agricultores familiares contribuem de forma significativa para melhorar e aumentar a produção, propiciando a geração de emprego e renda.
Atualmente, a Associação Rural Apícola de Januária (Arajan) já comercializa o mel para outros municípios como Montes Claros e Uberlândia (Foto: Divulgação / IMA)
Boas práticas
O primeiro passo da Arajan rumo às adequações sanitárias deu-se com a participação inicial de 12 agricultores associados em um curso de boas práticas de fabricação (BPF), onde foram abordados a higienização correta na pré-manipulação da matéria-prima, a limpeza dos espaços de produção e o manejo correto do produto. E ainda, o preenchimento adequado das planilhas para otimizar a organização e o controle de todos os eventos realizados na agroindústria, informa Luciana Américo, presidente da associação.
“O melhor de tudo foi conseguir conscientizar os apicultores da importância de todos esses processos. Antes do curso eles colhiam no campo, chegavam e processavam cada um o seu mel na associação, enquanto outros manipulavam na própria residência. Após o curso formamos uma equipe que ficou responsável por todo o processamento do mel. O apicultor hoje faz somente a colheita no campo e com isso melhoramos a qualidade no produto”, comemora Luciana, que está com o Manual de BPF e rótulo do produto prontos, aguardando aprovação do IMA.
Parcerias proveitosas
Outras ações sucederam o curso de boas práticas de fabricação como a atenção com os processos de cloração e filtração e análise da água utilizada na linha de produção, a realização de exames médicos pelos manipuladores e o fornecimento da documentação necessária para aprovação do projeto. A associação possui uma casa de mel estruturada e veículo para o transporte do produto, resultado de convênios com órgãos governamentais.
Segundo Nadson Lopes, as parcerias com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf),Emater-MG e Sebrae-MG são de fundamental importância para a adequação das agroindústrias. No caso da Arajan, a casa de mel e o veículo são frutos da parceria com a Codevasf, além da doação utensílios para o desenvolvimento da apicultura como caixas para a produção das abelhas e equipamentos para o processamento do mel.
A Codevasf viabilizou também a participação de associados em seminários para a reciclagem e atualização de conhecimentos. O Sebrae participou da construção do rótulo dos produtos da Arajan e a Emater-MG acompanha a produção com a assistência técnica.
Novos mercados
Com produção anual de 35 a 40 toneladas de mel, a Arajan comercializa atualmente por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em breve começará a atender supermercados e farmácias da região, relata Luciana Américo.
Ela destaca vários benefícios registrados pela entidade após ingressar no programa de regularização. “A comercialização do produto com qualidade e segurança e, principalmente, com registro, garante melhores vendas e proporciona um preço justo ao apicultor. Outra vantagem é poder vender para todo o estado de Minas, pois antes só podíamos vender dentro do município”, diz.
Luciana afirma que o mais importante foi a valorização do produto e revela que o próximo passo será obter certificado do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que permitirá à Arajan vender em todo o território brasileiro.
Resafs
A condução do programa de regularização das agroindústrias no IMA está a cargo da Gerência de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar, com o médico veterinário André Almeida Santos Duch. Ele ressalta o trabalho realizado pelos Resafs nas coordenadorias regionais como de “suma importância”, pois é este profissional que acompanha in loco os empreendimentos, por meio de vistorias periódicas, observando as condições de trabalho e a adequação ao que está previsto no termo de compromisso. “O Resaf acompanha e participa da evolução da agroindústria para que oferte ao consumidor produtos de qualidade e com segurança alimentar”, argumenta. (Agência Minas)
