Mutirão realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) para regularizar dívidas de crédito fundiário atendeu, até o mês passado, cerca de 1.500 famílias. Os atendimentos aconteceram em 16 municípios de quatro territórios de desenvolvimento do e Minas Gerais. A ação beneficiou usuários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Banco da Terra e Cédula da Terra inadimplentes até 2012, e contou com a parceria do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.
“Os beneficiários do crédito fundiário contrataram a proposta há muitos anos e algumas famílias não conseguiram pagar suas parcelas. Sem essa renegociação, dificilmente elas conseguiriam pagar toda a dívida”, disse o coordenador de Regularização da Diretoria de Crédito Fundiário, Carlos Nonato. Ao final, 59 propostas foram encaminhadas aos agentes financeiros para a renegociação.
Segundo o técnico da Seda, Minas Gerais é um estado que apresenta propostas coletivas e associativas, diferente de alguns estados com perfis individuais. Noroeste, Triângulo Mineiro, Rio Doce e Norte de Minas foram as regiões que receberam o mutirão de regularização de dívidas. Os municípios visitados foram: Jaíba, Verdelândia, Janaúba, Nova Porteirinha, Resplendor, São Geraldo do Baixo, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Arinos, Montes Claros, Bonfinópolis de Minas, João Pinheiro, Uberaba, Uberlândia, Campo Florido e Divisa Nova.
A partir da renegociação, as famílias inadimplentes podem regularizar o quadro social. “Pessoas que não estavam na escritura vão poder ingressar-se e podem, inclusive, participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, disse Nonato.
O prazo para os beneficiários entregarem a documentação venceu no dia 30 de junho último. Não há outra data para renegociação de dívidas nem entrega de documentos. Caso não haja o pagamento da dívida, as famílias podem sofrer consequências como a execução da dívida, podendo acarretar na penhora da terra.
“O mesmo vale para as famílias que renegociaram a dívida até junho. Por isso, agricultores familiares devem ficar atentos aos novos prazos de pagamento do plano de renegociação”, concluiu Nonato.
A partir da renegociação, as famílias inadimplentes podem se regularizar (Divulgação/Seda)
(Agência Minas)
