Com o objetivo de combater irregularidades na prestação de serviço de transporte de combustíveis em Minas Gerais, a Receita Estadual deu início, nesta quarta-feira (13/7), à operação TIGER CT-e. Durante a fiscalização, feita em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), foi verificada a emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), documento de porte obrigatório para as empresas transportadoras.
“O CT-e é emitido antes do início do transporte da mercadoria – no caso, o combustível – e atesta que o imposto incidente sobre o frete foi efetivamente recolhido”, explicou o assessor do Gabinete da Superintendência Regional de Contagem da Secretaria de Fazenda, Admilson Lino de Souza.
Segundo denúncias, uma das irregularidades mais frequentes estaria sendo cometida por donos de postos de combustíveis que também são proprietários de caminhões-tanque. De acordo com a legislação, o empresário pode transportar o próprio combustível, mas está proibido de oferecer o serviço para outros.
“Quando o dono do posto transporta para ele mesmo, não é configurada a prestação de serviço. Já quando transporta para outros, ele deixa de pagar o imposto sobre a operação e, ao mesmo tempo, pratica concorrência desleal. Isso prejudica as empresas regularizadas e também o Estado”, afirma Admilson. Segundo ele, a estimativa é que, em função da irregularidade, Minas Gerais deixe de recolher cerca de R$ 20 milhões em impostos por ano.
A operação se estenderá por todo o mês de julho e será feita em pontos estratégicos do Estado. A fiscalização desta quarta-feira foi feita na via de acesso à Refinaria Gabriel Passos, em Contagem. Em pouco mais de três horas, 108 caminhões-tanque foram fiscalizados e seis autuados.
Coordenada pelo Núcleo de Atividade Fiscais Estratégicas da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, a operação contou com seis auditores fiscais e um gestor fazendário. Também participaram 4 fiscais da ANTT e quatro policiais militares.
A Operação se estenderá por todo o mês de julho (Divulgação/SEF)
(Agência Minas)
