A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) recebe, até o dia 22 de julho, contribuições e informações sobre a 1ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor – Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A. Os resultados dos cálculos estimam um aumento médio de 8,32% nas contas de água e esgoto, a ser aplicado a partir de 1º de setembro de 2016.
A Revisão também traz uma nova estrutura tarifária a ser aplicada e a criação da Tarifa Social. De acordo com o analista de Regulação Tarifária da Arsae-MG, Gustavo Vasconcelos Ribeiro, será implantada a Tarifa Fixa em substituição à atual política que considera como mínimo para faturamento o volume de 3 mil litros (3 m³). “Essa política gera um desestímulo ao consumo consciente, na medida em que usuários que gastam de forma diferente pagam faturas iguais”, explica.
Com a mudança, o faturamento passa a ter dois componentes: Tarifa Fixa e Tarifa Variável. A primeira, cobrada de todas as unidades independente do consumo medido, visa cobrir parte dos custos do prestador relacionados à disponibilização de infraestrutura. Já a Tarifa Variável incide sobre o gasto real das unidades e é progressiva, elevando-se com o nível de consumo do usuário, seguindo a lógica da escassez. “A Arsae-MG entende que dessa forma quem consome menos verá benefício na fatura, o que pode estimular a economia”, esclarece Gustavo.
Tarifa Social
Além disso, foi criada a categoria Residencial Social para atender famílias de baixa renda. Antes da Revisão Tarifária, todos os usuários residenciais da Copanor eram favorecidos com uma tarifa subsidiada. A separação da categoria residencial normal e social garantirá que o benefício seja mantido e aprimorado para famílias mais pobres, cujas faturas terão redução de até 10% em relação às tarifas da categoria Residencial normal.
Para ter direito à Tarifa Social, os moradores devem pertencer a uma família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e ter renda per capita mensal familiar menor ou igual a meio salário mínimo. Em um primeiro momento, foram identificadas mais de 36 mil famílias com direito ao benefício.
Assim, com a nova estrutura, o morador de uma casa com gasto de 6 mil litros (6 m³) de água por mês deixa de pagar R$ 15,65 e passa a pagar R$ 16,85. Já para os usuários da categoria residencial social, com o mesmo consumo, há uma redução de 2,85% na fatura, que passa de R$15,65 para R$15,20.
Benefícios da Revisão
Segundo a analista de Regulação Tarifária da Arsae-MG, Paula Almeida, com a Revisão Tarifária, a Copanor poderá perceber uma redução do desequilíbrio financeiro e ter maiores condições para melhorar os serviços prestados. “Com os recursos destinados aos planos de adequação e capacitação de pessoal, a Copanor deve contratar cerca de 79 funcionários e realizar ações de treinamento voltadas principalmente às áreas finalísticas da empresa. A ampliação e capacitação do quadro de pessoal são o passo inicial para as diversas mudanças necessárias na empresa e nos serviços por ela ofertados”, conclui.
Audiência Pública
Além da Consulta Pública, a Arsae-MG realizou, no dia 27 de junho, a Audiência Pública para explicar e debater a 1ª Revisão Tarifária da Copanor. O evento foi no Plenário da Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni e contou com a participação de prefeitos, vereadores, membros do Procon e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), lideranças religiosas, movimentos sociais e população em geral, além do diretor geral da Agência, Gustavo Cardoso, do diretor presidente da Copanor, Alonso Reis, e de representantes da Copasa.
Os participantes relataram inúmeros casos de falta de água, esgoto sendo lançado nos rios e nas ruas sem tratamento, obras inacabadas e outras não iniciadas, recursos hídricos que chegam às casas impróprios para uso e consumo, entre outros. Para eles, é importante não apenas discutir uma nova tarifa, mas uma reestruturação da empresa a fim de que ela possa fornecer os serviços com qualidade, garantindo a dignidade humana e a sustentabilidade do meio ambiente.
Serviço
Os interessados em contribuir para a 1ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor podem encaminhar comentários e sugestões até o dia 22 de julho pelo e-mail audienciapublica11@arsae.mg.gov.br. As Notas Técnicas que detalham o cálculo e a estrutura tarifária, que trazem o diagnóstico da situação da Copanor, bem como a minuta de Resolução e a adequação do quadro de pessoal estão disponíveis no site: www.arsae.mg.gov.br.
Além da Consulta Pública, a Arsae-MG realizou Audiência Pública (27/06) em Teófilo Otoni para explicar e debater a 1ª Revisão Tarifária da Copanor (Foto: Divulgação / Arsae-MG)
(Sheila de Oliveira / Ascom Arsae-MG)
