Sem uma complementação orçamentária, o Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais irá entrar em colapso até setembro. A previsão é do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caosaúde), Gilmar de Assis, que vê ainda cenário semelhante no resto do país.
As áreas mais afetadas seriam o atendimento de média e alta complexidades, que incluem cirurgias e unidades de emergência, como UPAs. Para 2016, estão previstos repasses de R$ 2 bilhões para as duas áreas no Estado – não há ainda informações sobre a quantia já repassada.
O que há é um histórico de execução abaixo do estimado, como em 2015, quando o Orçamento previa R$ 121,1 bilhões para o país, mas foram enviados R$ 106 bilhões. Neste ano, há ainda um cenário menos favorável, com cortes orçamentários e possibilidade de congelamento do orçamento da saúde.
Distribuição
Gilmar de Assis apresentou ontem à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMG) um relatório sobre a falta de verba para o SUS em Minas. Ele destaca que uma maneira de elevar os recursos e a consequente eficiência do sistema seria haver uma distribuição igualitária entre os Estados. Se para Minas fosse enviado o mesmo tanto que para Tocantins, unidade que mais recebe dinheiro, haveria um acréscimo de R$ 1,1 bilhão na receita mineira.
“Este cenário já está posto: se não houver suplementação extraordinária, a saúde pública no Brasil deverá paralisar na alta e na média complexidades a partir de setembro. Os recursos são insuficientes. Estamos em 15º lugar em verba per capita. E quando comparamos com o primeiro lugar, a verba deles também é insuficiente”, explicou o promotor.
Ainda segundo o promotor, os investimentos per capita no Brasil estão abaixo da média das Américas, que em 2013 foi de US$ 4,90 ao dia – a média de gastos por brasileiro foi de R$ 3,89.
PEC
O temor do promotor é a possível aprovação da Proposta de Emenda À Constituição (PEC) 241/2016, que prevê um congelamento no Orçamento da saúde. “Ao congelar por 20 anos o reajuste, como previsto, a PEC vai retirar nos próximos dois anos R$ 12 bilhões da saúde. Se considerar-mos Estados e municípios, estaremos falando em uma retirada de R$ 1 trilhão”, disse.
Resposta
O Ministério da Saúde foi questionado no fim da tarde sobre o critério de distribuição de verba e a possibilidade de repasse maior, mas o órgão disse não haver tempo hábil para resposta.
(Fonte: O Tempo / Repórteres: Bárbara Ferreira e Luciene Câmara)
