Mesmo sem quórum, com apenas quatro deputados na sala da reunião marcada para hoje (28/6), o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), instaurou processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). No prazo de duas sessões, Araújo disse que anunciará o nome do relator do caso a partir de uma lista tríplice que inclui os nomes de Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascideli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). O parlamentar é acusado, de acordo com uma representação do Partido Verde, de apologia ao crime de tortura.
O parlamentar que ficará responsável por elaborar parecer a favor ou contra a cassação do mandato de Bolsonaro deve ser do PT ou PR em função dos critérios definidos pelo Código de Ética, que restringe as indicações, excluindo parlamentares que sejam do mesmo partido, bloco ou estado do representado ou aliados.
“No passado, o único impedimento era o estado e partido do representado. Com a modificação feita por resolução, o presidente em exercício [da Câmara, Waldir] Maranhão fez modificações que impedem que também seja do mesmo bloco. Se perdurar desta forma e não tomarmos providência para voltar a ser como era, pode chegar a um determinado momento em que não poderá ter relator, se admitirem que amanhã pode ser formado um blocão”, alertou Carlos Araújo.
O colegiado tem agora 90 dias úteis para decidir o futuro do deputado fluminense. Bolsonaro é alvo de uma representação movida pelo Partido Verde – legenda que não tem assento no conselho. O partido acusa o parlamentar por apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante a sessão da Câmara dos Deputados, em abril deste ano, que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como coronel Ustra, foi o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.
Regimentalmente não havia necessidade de uma sessão para abertura do caso, mas Araújo agendou o encontro para dar publicidade à medida. Em função das mudanças de decisão do presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que cancelou e depois remarcou sessão de votação na Câmara para esta semana, a Casa está esvaziada e apenas Júlio Delgado (PSB-MG), Marcos Rogério (DEM-RO) e Alberto Filho (PMDB-MA) marcaram presença, além de Araújo.
Processo de Cunha
Também havia a intenção de discutir uma consulta sobre a substituição de membros no colegiado, mas o tema acabou adiado. A consulta foi apresentada por Delgado, Rogério e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para tentar evitar o que ocorreu durante o processo envolvendo o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando várias substituições foram apontadas como manobras de aliados do peemedebista para tentar evitar a aprovação de sua cassação.
Apesar de tramitar agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avalia um recurso apresentado pela defesa de Cunha, o processo voltou à tona no conselho hoje quando Júlio Delgado colocou em questionamento a indicação de Ronaldo Fonseca (PROS-DF) como relator. Delgado alertou que o parlamentar é aliado declarado de Cunha e não deveria assumir essa posição. Araújo afirmou que encaminhará, nos próximos dias, ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), notas taquigráficas da reunião do conselho para que tome conhecimento sobre uma possível suspeição do relator no caso.
Nota do deputado Jair Bolsonaro
O deputado Jair Bolsonaro divulgou nota sobre a instauração de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele cita a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, e descarta sofrer sanção por causa da menção ao coronel na sessão do impeachment.
“O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário na Câmara dos Deputados”, diz a nota.
“A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no art.53 da Constituição Federal”, acrescenta.
Bolsonaro critica ainda o PV que, segundo ele, é um partido que apresenta com frequência denúncias contra “parlamentares que os incomodam”.
(Agência Brasil)
