O Brasil é o país das leis. Temos leis para tudo e com detalhamentos muito significativos. Com as leis ambientais não é diferente. O meio ambiente é citado inclusive na nossa constituição de 1988, que norteia as demais leis ambientais. Temos a política de recursos hídricos, o código florestal, a lei da Mata Atlântica dentre outras e o direito ambiental é uma das áreas que mais cresce no país. Apesar de toda essa preocupação legislativa ainda destruímos, e muito, as nossas florestas para extração de madeira e implantação da agropecuária; poluímos os nossos rios com esgotos domésticos e industriais; contaminamos nossos solos e lençóis subterrâneos de água com o chorume dos milhares de lixões que ainda persistem em nosso território. Mas como isto pode acontecer em um país com leis rigorosas? As falhas que existem em todo o processo e as ameaças as economias locais e até mesmo a economia de um Estado ou da União são fatores determinantes em relação às aprovações dos licenciamentos dos empreendimentos pelo país.
Vamos avaliar a liberação dos licenciamentos. Em primeiro lugar os órgãos estaduais que analisam os licenciamentos possuem número insuficiente de técnicos para avaliar os diversos aspectos que compõem um Estudo de Impacto Ambiental e toda a sua complexidade, principalmente no que se refere aos grandes empreendimentos como as minerações. Após esta etapa os processos são julgados por um conselho formado por membros representantes de órgãos públicos, privados e da sociedade civil, ou seja, existe uma validação das atividades pelos representantes populares. Mas, em muitos casos, os representantes da sociedade que compõem este conselho são leigos e desconhecem os processos técnicos descritos. Desta forma o processo de leitura e questionamento dos relatórios de impacto ambiental ficam comprometidos, facilitando a aprovação dos projetos e seus licenciamentos. Para complicar ainda mais, mesmo com a ocorrência da tragédia de Mariana em Minas Gerais, alguns projetos de lei estão sendo analisados pelos nossos congressistas, projetos estes que tendem a facilitar a aprovação dos licenciamentos ambientais para empreendimentos no país. Verificamos que, mesmo com as nossas leis rígidas, a situação ambiental do Brasil é crítica em relação ao funcionamento dos sistemas produtivos e consumo dos recursos naturais, imaginem se o nosso Congresso aprovar leis mais brandas para a implantação e funcionamento destes empreendimentos?
Grande parte dos empreendedores instalados no Brasil, estrangeiros ou não, vêem o Brasil como uma grande fonte de recursos naturais e mão de obra de baixo custo. Investem no aprimoramento do seu parque industrial adquirindo tecnologias de produção de ultima geração, mas comprando de fora do país, não investindo no setor de desenvolvimento tecnológico nacional. Somos considerados meros exportadores de produtos primários. Vamos analisar uma das nossas maiores riquezas: o minério de ferro. Ele está sendo comercializado atualmente no mercado internacional a, aproximadamente 180 reais. Um celular top de linha, no Brasil, tem o seu preço em torno de mil reais para importação, sem considerar os impostos, ou seja, vendemos 5,5 toneladas de minério de ferro para o exterior e importamos no mesmo valor, um celular.
O país tem que cobrar das empresas investimentos em ciência e tecnologia em todos os seus setores, inclusive no ambiental. Temos centenas de Universidades e centros de pesquisa que poderiam trabalhar de forma conjunta e eficiente com a indústria, mas infelizmente isto não acontece. Séculos se passaram e ainda somos vistos como uma colônia consumidora de tecnologia e fornecedora de matéria prima e mão de obra barata.
Quem é Alexandre Sylvio Vieira da Costa?
– Nascido na cidade de Niterói, RJ;
– Engenheiro Agrônomo Formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
– Mestre em Produção Vegetal pela Embrapa-Agrobiologia/Universidade Federal Rural do
Rio de Janeiro;
– Doutor em Produção Vegetal pela Universidade Federal de Viçosa;
– Pós doutorado em Geociências pela Universidade Federal de Minas Gerais;
– Foi Coordenador Adjunto da Câmara Especializada de Agronomia e Coordenador da
Comissão Técnica de Meio Ambiente do CREA/Minas;
– Foi Presidente da Câmara Técnica de eventos Críticos do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Doce;
– Atualmente, professor Adjunto dos cursos de Engenharia da Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Campus Teófilo Otoni;
– Blog: asylvio.blogspot.com.br
– E-mail: alexandre.costa@ufvjm.edu.br
