A Justiça Federal em Governador Valadares (MG) recebeu integralmente as três denúncias do Ministério Público Federal (MPF) relacionadas às Operações Mar de Lama I e II, investigação conjunta desenvolvida com a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) que desarticulou um esquema de fraudes envolvendo a Administração Pública da cidade.
Foram instauradas três ações penais: AP nº 2679-53.2016.4.01.3813, AP nº 2680-38.2016.4.01.3813 e AP nº 2085-39.2016.4.01.3813. A próxima etapa é a intimação dos réus para apresentarem defesa.
Foram denunciadas 22 pessoas, entre ex-servidores públicos municipais e empresários, pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e falsidade ideológica.
A primeira denúncia refere-se ao desvio de verbas federais repassadas à cidade para a realização de obras emergenciais em virtude das fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2013. Para a execução dos serviços, a prefeitura realizou dois processos de dispensa de licitação, contratando diretamente a empresa Fejoli Florestal, que também está envolvida nos fatos relatados na segunda denúncia, desta vez por crimes praticados durante a execução dos serviços de desassoreamento e revitalização da Lagoa do Jardim Pérola. Novamente observou-se que a empresa foi favorecida na licitação e na execução da obra, uma vez que os servidores envolvidos tinham plena ciência de que a Fejoli não passava de uma empresa de fachada, sem qualquer capacidade operacional, técnica e financeira para realizar as obras.
A terceira denúncia trata do caso de licitação bilionária fraudada para beneficiar a sociedade Pavotec/Dpark, empresa contratada para os serviços de limpeza pública urbana e rural e coleta de resíduos sólidos na cidade de Governador Valadares. O valor do contrato foi superior a R$ 1,48 bilhões.
(Fonte: MPF/MG)
