A Justiça condenou o ex-prefeito de Pedra Azul por desvio de recursos públicos municipais e reconheceu, ainda, a prática do crime de estelionato. A decisão se deu no âmbito de ação penal que tramitou na comarca de Pedra Azul. Os fatos criminosos foram apurados em Inquérito Civil Público, instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com atuação da Promotoria de Justiça da comarca de Pedra Azul e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp).
O ex-prefeito, em julho de 2006, na qualidade de representante do município de Pedra Azul, celebrou um convênio com uma instituição financeira, possibilitando que servidores municipais fizessem empréstimos consignados em folha. Em seguida, o ex-agente político prestou ao referido banco informações falsas acerca de servidores ou dos valores de seus salários, fazendo com que pessoas sem qualquer vínculo com a Prefeitura e outras cujos salários não condiziam com as informações, recebessem empréstimos daquele banco, os quais seriam consignados em folha. Com o recebimento de tais valores, os servidores fictícios ou de salários irreais repassavam os valores ao réu.
Parte dos valores recebidos pelo ex-prefeito jamais foi paga e outra parte foi paga com recursos públicos municipais.
Além da ação penal, o ex-prefeito responde por ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa referente aos mesmos fatos.
O ex-prefeito foi condenado a dez anos de reclusão e até que a sentença se torne definitiva, seu passaporte deverá permanecer em juízo e o mesmo não poderá se ausentar da comarca sem autorização do juízo, dentre outras medidas que visam impedir que o acusado se escuse de cumprir a sentença.
(Fonte: GEPP / MPMG)
