Foi publicada nessa segunda-feira (2/5), no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão liminar que obriga o município de Nanuque, no Vale do Mucuri, a suspender qualquer aumento ou reajuste de vencimento dos servidores municipais, além de não poder contratar mais pessoal a qualquer título salvo para reposição recorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a medida é para limitar os gastos ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, até que as finanças do município sejam normalizadas.
O prefeito da cidade, Ramon Ferraz Miranda, explica que os gastos ultrapassaram o orçamento devido a ações judiciais. “O sindicato da cidade entrou com uma ação que culminou em um mandado de junção corrigindo 10 anos de defasagem salarial. Isso somado ao aumento salarial e o fato de o município pagar o piso do magistério contribui para o aumento das nossas despesas”, disse.
“Então, o que acontece é que após essas correções nós passamos de R$ 1,2 milhão de gastos para R$ 2,7 milhões, por isso o meu índice está acima. Mesmo assim cortei funcionários para baixar esse índice para R$ 2,3 milhões. Ou seja, sem contratar ninguém a minha folha dobrou por causa dessas ações judiciais. Sem falar que por causa da crise, a arrecadação total do município, que era em torno de R$ 5 milhões, caiu para R$ 3,9 milhões. Com isso tenho o custo de R$ 1 milhão a mais com pagamento de salário e estou governando com R$ 2 milhões a menos”, completa.
Segundo o prefeito, em conversa com o setor jurídico da prefeitura ele só conseguiria diminuir esse índice para o exigido se fechasse escolas e diminuísse funcionários da saúde, o que acarretaria também em prejudicar os programas de saúde que exigem um número certo de funcionários. Sem os programas, os recursos referentes a eles também parariam de chegar ao município.
“Eu não posso fechar os programas, eu não posso deixar de cumprir o mandado de junção que aumenta todo ano, e eu não contratei nenhum funcionário a mais. Estou num mato sem cachorro”, disse, ainda.
O gestor do município, que tem 15 dias para recorrer a partir do dia da decisão, 28 de abril, está preparando um relatório com os gastos do município para apresentar ao juiz e justificar o aumento do índice de gastos permitido pela lei.
Prefeitura Municipal de Nanuque (Foto: Google Street View)
(Fonte: O Tempo / Repórter: Juliana Baeta)
