Após o afastamento de mais cinco vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares nesta quarta-feira, 27 de abril, o procurador legislativo da casa concedeu entrevista coletiva para comentar questões do funcionamento da Câmara a partir de agora. Mais da metade dos vereadores da casa estão proibidos de exercerem suas funções públicas por suspeita de favorecerem uma organização criminosa instalada na Prefeitura do município.
Questões de ordem política, administrativa e financeira estão sem respostas até o momento, devido ao que o procurador legislativo Douglas Coutinho considera como “situação atípica”, as quais requerem ampla análise do corpo jurídico da Câmara, antes de qualquer posicionamento definitivo.
Uma das principais questões diz respeito ao pagamento dos salários dos vereadores afastados. Dos 13 suspensos, apenas o vereador Levi Vieira da Silva (PMN) não está recebendo ordenado, já que estava licenciado quando a Justiça o afastou. Por ordem judicial, os demais continuarão a receber o pagamento, todos os meses, enquanto durar a suspensão. Além disso, a Câmara deverá arcar também com os salários dos suplentes que assumirão as vagas em aberto. Quando todos os suplentes assumirem, 33 salários de vereadores serão pagos.
Além disso, o próprio funcionamento dos trabalhos legislativos está comprometido. A Lei Orgânica do município não permite que suplentes ocupem as comissões da Câmara, sendo que apenas oito vereadores estão aptos a participarem das sete comissões de trabalho, cada uma com cinco vagas. Em caso de possíveis aberturas de processos para cassar os mandatos dos vereadores afastados, também está previsto que suplentes não podem participar destas votações.
Procurador da Câmara Municipal de Governador Valadares (Foto: Zana Ferreira / G1)
O que diz a Câmara
Em todos estes casos, o procurador legislativo Douglas Coutinho afirmou que o corpo jurídico da Câmara está analisando as situações. “Essa situação é bem específica, até pelo fato de que isso nunca aconteceu no município de Governador Valadares e na região. É um fato atípico para a população, para o poder judiciário e para nós, que fazemos parte da Câmara. A princípio, a Câmara está trabalhando com a seguinte situação: qualquer ordem judicial que chegar aqui, a gente não vai descumprir, sabendo a Câmara Municipal que pode fazer uso de um direito constitucional que é o de recorrer dessa decisão. Aí nós vamos analisar internamente, de fato, o que será melhor para a Câmara, para que não fiquem prejudicados os trabalhos do legislativo”, informou o procurador.
Outro ponto ainda sem resposta concreta diz respeito à convocação dos suplentes. Devido à algumas mudanças partidárias, a Câmara aguarda resposta da justiça eleitoral para esclarecer quais os suplentes deverão assumir.
“Nós temos que, em tese, a partir de uma determinação judicial, pelo menos a princípio, convocar os suplentes. Mas discute-se que suplentes seriam esses? Nós temos notícia, a gente não pode informar oficialmente, mas informalmente, que alguns suplentes de suplentes já estão pleiteando algumas vagas exatamente por conta de mudanças partidárias. Nesse contexto a gente de fato tem que requerer ao tribunal eleitoral quem de fato é o suplente que vai tomar posse; medida que já foi tomada por esta casa”, esclareceu Douglas Coutinho.
Até o momento, dois suplentes tomaram posse por meio do uso de mandado de segurança. Rosemary Mafra (PC do B) ocupou a vaga de Cezinha Alvarenga (PRB), enquanto Geremias Brito assumiu a vaga de Milvio José da Silva (PSL), conhecido como Milvinho. Para esta quinta-feira (28) está prevista a posse de Rildo Monteiro Pereira (PSC), que entrou com mandado de segurança para substituir Marinaldo Carlos de Amorim (PTC), conhecido como Zangado.
(Fonte: G1 dos Vales / Repórter: Zana Ferreira)
