O presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, vereador Adauto Carteiro (Pros), ainda não sabe quando dará posse aos suplentes dos oito vereadores que foram afastados dos seus cargos durante a “Operação Mar de Lama”, deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (11).
Ele não sabe quais são os suplentes, mas avisou que vai cumprir a determinação da Justiça Eleitoral. Os parlamentares são investigados por supostos envolvimentos em fraudes que desviaram cerca de R$ 1,5 bilhão enviados pelo Ministério da Integração Nacional para socorro às vítimas e obras emergenciais após as chuvas no final de 2013.
“Tenho duvidas sobre quais são os primeiros suplentes porque já recebi umas quatro listas diferentes de pessoas querendo assumir as vagas. Muitas mudanças de partido ocorreram e não sei se foram aceitas pela Justiça. Preciso checar isso no Cartório Eleitoral”, avisa. Segundo o presidente, a suspensão dos mandatos vai gerar despesas extras.
“Como vou pagar os vereadores que vão assumir e toda a mudança da estrutura de gabinete que vão montar, e ainda assim continuar pagando também os que estão afastados? Não temos dinheiro para isso e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Vamos colocar tudo no papel e pedir à justiça uma nova análise sobre a decisão de manter os afastados com remuneração”.
Valadares tem 21 vereadores. Carteiro se diz surpreso, mas preferiu não se manifestar sobre as denúncias ou futuros processos de cassação. “Não tivemos acesso ao processo que corre em segredo de justiça. Caberá a cada vereador contratar um advogado e através deles é que vamos nos inteirar dos fatos, saber o que de fato aconteceu para tomar as providencias”.
A Câmara recebeu o ofício da justiça avisando sobre a proibição dos vereadores afastados retornarem ou entrarem na Casa Legislativa, até o fim das investigações, sob pena de crime de desobediência. “Até lá não serão recebidos aqui”, avisa.
A organização criminosa foi desarticulada durante a “Operação Mar de Lama”, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União na manhã desta segunda-feira. Doze pessoas foram presas, entre elas diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e 20 afastadas de seus cargos, sendo oito delas vereadores. A PF também determinou 17 bloqueios de bens e valores.
Oito vereadores de Governador Valadares foram afastados (Foto: Divulgação / Site da Câmara de GV)
Posição
A prefeitura de Governador Valadares informou, por meio de nota, que as informações que constam da petição do Ministério Público ao Poder Judiciário, dão conta de que a investigação tem foco nos contratos com empresas que realizaram serviços de recuperação no município que sofreu com as inundações atípicas de dezembro de 2013.
Foi decretada situação de emergência e o Governo Federal liberou o Cartão para situações de Desastre, com R$ 4,7 milhões para desobstrução de vias e limpeza pesada.
“Quanto a estes recursos, importante afirmar que as obras foram realizadas. Assim, diferente do que se tem afirmado, o recurso destinado à recuperação dos estragos causados pela chuva, ou seja, os R$ 4,7 milhões foram utilizados para os fins aos quais se destinava. Foi feita e aprovada prestação de contas deste valor para a Defesa Civil Nacional e Ministério de Integração Nacional, estando a Prefeitura totalmente regularizada quanto a esses recursos”, diz a nota.
No mesmo documento, a administração municipal diz que refuta a informação que estaria sendo divulgada equivocadamente de que R$ 1,5 bilhão teriam sido desviados por agentes políticos, deixando a população sem as obras e serviços correspondentes.
“Isto porque, conforme informou a Polícia Federal em entrevista concedida hoje (11), outros contratos estão sendo investigados, ainda sem nenhuma conclusão, inclusive, o maior deles em valor que é de mais de R$ 1,4 bilhão, da Concorrência Pública n° 004/15, referente à implantação do Aterro Sanitário do município, que é de 35 anos para execução pela empresa ganhadora”.
Quanto a este contrato, completa a nota, “seria impossível qualquer valor ter sido desviado porque ainda não foi executado e não houve a liberação de um centavo sequer; além disso, não terá nenhum recurso público disponibilizado”.
Todos os vereadores afastados foram procurados em seus gabinetes ou por celular, mas somente a assessoria de Ricardo Assunção deu retorno ao pedido de informações. “Até agora não tenho conhecimento do teor do processo, mas tão logo tome conhecimento faço questão que seja apurado toda e qualquer imputação que seja feita contra mim”.
Segundo o vereador, sua luta no momento é para voltar ao trabalho como vereador. “E para isso já estamos buscando os caminhos legais. O segundo passo é saber como o meu nome foi envolvido e provar que não tenho nada com isso”, afirmou Assunção, por meio de nota.
O vereador alega que desde que assumiu, tem buscado a sua independência. Ficou apenas quatro meses na base do Governo e saiu para ter liberdade na avaliação e votação dos projetos. “Sou defensor que, se existe alguma coisa, que se investigue, porque o que tenho de mais valioso é o meu nome. Me coloquei a disposição, estou a disposição da justiça para saber a fundo o porque do meu nome aparecer nessa investigação. Se tem uma pessoa que vai exigir até o fim que a verdade seja estabelecida, esse alguém sou eu”.
Justiça Federal determinou o afastamento dos oito vereadores acima. O vereador Levi Presidente já se encontra afastado de suas funções devido à prisão por envolvimento com tráfico de drogas em 2016 – Foto: Montagem Aconteceu no Vale com fotos da Câmara Municipal de Governador Valadares
PRESOS
– Omir Quintino Soares (Diretor-geral do SAAE de Governador Valadares);
– Vilmar Rios Dias Júnior (Diretor-adjunto do SAAE de Governador Valadares);
– Seleme Hilel Neto (que à época das dispensas de licitação investigadas era o Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura de Governador Valadares);
– Juliana de Oliveira Alves Melo (Diretora do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de Governador Valadares)
– Carlos Helder Lazaro (Sócio da empresa Fejoli Florestal LTDA-ME);
– Emílio Cláudio Alvarenga Rios (Sócio oculto da empresa Fejoli Florestal LTDA-ME);
– Djalma Florêncio Diniz (Sócio nas empresas Pavotec – Pavimentação e Terraplanagem LTDA e DPARK Serviços de Estacionamento LTDA, responsáveis pelo recolhimento de lixo em Governador Valadares);
– Djalma Florêncio Diniz Júnior (Sócio nas empresas Pavotec – Pavimentação e Terraplanagem LTDA e DPARK Serviços de Estacionamento LTDA, responsáveis pelo recolhimento de lixo em Governador Valadares).
AFASTADOS
– Omir Quintino Soares (Diretor-geral do SAAE de Governador Valadares);
– Vilmar Rios Dias Júnior (Diretor-adjunto do SAAE de Governador Valadares);
– Juliana de Oliveira Alves Melo (Diretora do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de Governador Valadares)
– Jefferson Santos Lima (Diretor de Gestão de Rec. Humanos SAAE de Governador Valadares);
– Evandro Karister Mendes de Azevedo (Funcionário do SAAE de Governador Valadares);
– Schinyder Exupery Cardozo (Procurador-Geral do Município);
– Ranger Belisário Duarte Viana (Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
– Darly Alves de Souza (Secretário Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
– Ofreu brandão Perim (Diretor do Dep. de Obras e Sistema Viário da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
– Marco Rodrigo Rios Bertolacini (Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
– Marcos Antônio Vória (Diretor de Dep. de Serviços Funerários e Cemitérios da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
– Alexandre Magno de Faria Mendes (Diretor de Dep. de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Governador Valadares);
(Fonte: Hoje em Dia / Repórter: Ana Lúcia Gonçalves)
