O governador Fernando Pimentel liberou nesta quarta-feira (6/4), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o primeiro lote de financiamentos, no valor de R$ 50,9 milhões, do Edital 2015 do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para a realização de obras e benfeitorias em municípios mineiros. Depois de passar por todas as etapas estabelecidas pelo edital, 57 prefeituras já foram credenciadas para receber o financiamento solicitado.
Lançado em agosto do ano passado, o Edital colocou R$ 200 milhões à disposição dos 853 municípios mineiros em quatro linhas de financiamentos: BDMG Urbaniza (investimentos em infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem e iluminação pública); BDMG Cidades (construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais); BDMG Saneamento (tratamento, distribuição ou coleta de água e esgoto e soluções para resíduos sólidos) e BDMG Maq (para aquisição de máquinas e equipamentos).
Fernando Pimentel ressaltou, em seu discurso, que o Estado está desenvolvendo o seu papel de atender às necessidades da população, muitas delas conhecidas pela nova gestão a partir da realização dos Fóruns Regionais de Governo.
“O Estado está desenvolvendo o seu papel. O nosso entendimento é que o melhor agente para resolver os problemas da população é o gestor municipal. Então, o governo não deve economizar recursos para ajudar as prefeituras, porque, se os municípios tiverem condições de fazer o seu trabalho, o Estado vai bem”, disse.
O governador destacou a importância da participação popular na construção das políticas públicas de Minas Gerais. “Quem tem de definir é a população, e é por isso que nós construímos Fóruns Regionais. É um jeito de enfrentar a crise e estamos fazendo isso aqui, utilizando a capacidade técnica e gerencial do BDMG”, afirmou.
Para o vice-governador Antônio Andrade, o governo deve continuar trabalhando pelo desenvolvimento de todas as regiões mineiras. “A parceria entre o Estado e os municípios é sempre importante. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, que necessitam do nosso apoio. É o governo trabalhando para fomentar o desenvolvimento nos quatro cantos de Minas Gerais”.
57 municípios já foram credenciadas para receber recursos (Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG)
Edital
O presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, ressaltou o esforço do governo estadual para a disponibilização dos recursos aos municípios para que eles possam retomar os investimentos. “Estamos fazendo um esforço para atender a todos. Nesse edital, quase 70% dos municípios atendidos têm menos de 20 mil habitantes. Ou seja, é um edital que atende de fato aos municípios que têm mais necessidades, aos municípios mais pobres e que têm mais dificuldades de acessar um sistema financeiro mais sofisticado”, afirmou.
Os recursos do primeiro lote estão distribuídos da seguinte forma entre as quatro linhas de financiamento: BDMG Cidades (R$ 7,23 milhões); BDMG MAQ (R$ 2,69 milhões); BDMG Saneamento (R$ 2,45 milhões) e BDMG Urbaniza (R$ 38,62 milhões).
Para terem acesso ao financiamento, as prefeituras protocolaram o pedido e tiveram de obter lei autorizativa das respectivas Câmaras Municipais. A etapa seguinte consistiu na aprovação da operação de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que analisa a capacidade de endividamento de cada município. O prazo junto ao órgão federal vai até 15 de abril. A contratação dos financiamentos entre o BDMG e os munícipios termina em 29 de abril.
Contemplado com aproximadamente R$ 500 mil no BDMG Máquinas, o prefeito de Poço Fundo, Renato Ferreira de Oliveira, destacou a importância do recurso para o município. “Os recursos vieram em boa hora, nesse momento delicado com municípios sem condições de investimento, fazendo o esforço para manter o custeio, os nossos compromissos. A gente sabe que o Estado também passa por dificuldade, mas esse ato de entendimento das necessidades dos municípios vem também comprovar o espírito republicano do nosso governador”, ressaltou.
Histórico
O Edital 2015 foi lançado no dia 21 de agosto, com recursos da ordem de R$ 200 milhões. O prazo para apresentação dos projetos foi até 30 de setembro. Inicialmente, a aprovação legislativa deveria ocorrer até 30 de novembro, mas o BDMG resolveu prorrogá-lo para 15 de fevereiro, dando nova oportunidade aos municípios.
O segundo lote de municípios será anunciado após a aprovação da STN. Em observância à legislação eleitoral, o primeiro desembolso deverá acontecer até 15 de junho. Tal providência é imprescindível para que os investimentos comecem antes da data em que se iniciam as restrições legais aplicáveis em anos eleitorais.
A liberação de recursos pode começar antes do prazo final do cronograma e muitos municípios já estão com os processos de financiamento adiantados. Além disso, o edital faculta a distribuição do desembolso ao longo de dois exercícios, com a segunda parte do repasse no ano de 2017.
Municípios aprovados pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN):
(Agência Minas)
