Pelo menos 14 deputados mudam filiação durante prazo legal, diz ALMG

Terminou, na última sexta-feira (18/3/16), o prazo para mudança de filiação partidária criado pelo Congresso por meio da Emenda Constitucional 91, a chamada “janela” eleitoral. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao menos 14 parlamentares trocaram de legenda nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição 113/15. Vale lembrar que não há prazo para os parlamentares informarem ao Plenário da Assembleia a mudança efetivada. Nos casos em que isso ainda não aconteceu, as trocas foram confirmadas pelos gabinetes dos parlamentares.

Na Assembleia, o partido que mais cresceu com a janela eleitoral foi o PMDB. Ele passou de 10 para 13 parlamentares, com a filiação de Thiago Cota (ex-PMB), Douglas Melo (ex-PSC) e Isauro Calais (ex-PMN). Outros três partidos ganharam dois deputados. Filiaram-se ao PV: Arlete Magalhães e Glaycon Franco (ambos eram do PTN). Filiaram-se ao PSD: Leandro Genaro (ex-PSB) e Lafayette de Andrada (ex-PMB). O outro partido que aumentou sua bancada em duas cadeiras é o PSB, que perdeu um parlamentar mas ganhou três: Roberto Andrade (ex-PTN), Emidinho Madeira (ex-PTdoB) e Deiró Marra (ex-PR).

Com as mudanças, alguns partidos deixaram de ter representação na Assembleia. É o caso do PTN, que perdeu seus três deputados (Arlete Magalhães, Glaycon Franco e Roberto Andrade), do PMB (que perdeu Lafayette de Andrada e Thiago Cota), e do PMN, que perdeu seu único integrante, Isauro Calais. O deputado Elismar Prado confirmou sua desfiliação do PT, que reduziu sua bancada de dez para nove deputados. No entanto, ele ainda não se filiou a outro partido.

De acordo com a Emenda 91, o parlamentar que se desfiliar no período determinado (18/2/16 a 18/3/16) não perderá seu mandato eletivo. Fora desse prazo, considera-se que a vaga pertence ao partido. A norma federal também determina que a desfiliação ocorrida durante a janela não será considerada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

A PEC 113/15 fazia parte de uma proposta mais ampla de reforma política, que incluía, entre outras coisas, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Um acordo de líderes, no Congresso, permitiu desmembrar e aprovar a janela eleitoral.