O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votou unanimemente com o relator. Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será se juntando ao pedido em curso ou se entrarão com novo pedido de impedimento da presidenta. Não há prazo definido para tomar essa decisão.
“Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo. Por isso, quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
O presidente da OAB explicou que os conselheiros entenderam que há elemento jurídico para o impeachment. Segundo ele, pesaram vários elementos, entre eles a delação do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS), os grampos telefônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras provas coletadas na Operação Lava Jato. “A Ordem dos Advogados do Brasil não tomou uma decisão com base apenas em notícias de revistas e jornais, tomou a decisão com base em elementos técnicos, com base em provas que foram coletadas e que nos levaram a esta conclusão neste momento”, disse.
Alguns conselheiros chegaram a pedir a retirada do texto da parte que se refere aos grampos do ex-presidente, por considerar que há dúvidas sobre eventuais irregularidades relacionadas a eles. Entretanto, o relator explicou que eles, embora tenham contribuído para a conclusão a favor de que a OAB apoie o impeachment, não foram decisivos.
Grampos envolvendo advogados
Nesse contexto também, o conselho voltou a se queixar de grampos que envolveram advogados. “A OAB considera absolutamente ilegais as interceptações telefônicas de advogados com clientes. Nós vamos apurar isso também. Porque nós entendemos que temos que combater o crime, mas para isso não podemos cometer outro crime. A OAB vai apurar todas as interceptações que envolvam escritórios da advocacia ou advogados que tenham tido as suas conversas com seus clientes em algum momento interceptadas”, disse o presidente.
Lamachia também ressaltou a importância de que o pedido de impeachment seja resolvido com celeridade. Ele se declarou preocupado com o que vem acontecendo nas ruas, com partidários favoráveis e contrários ao governo promovendo manifestações cada vez maiores e, em alguns casos, até com enfrentamentos entre as duas partes.
“O que nós temos como preocupação é tudo isso que está acontecendo hoje, com manifestações dos dois lados, com os ânimos se acirrando muito. Nós entendemos que o Poder Judiciário tem que dar celeridade também a todos esses processos que têm sido noticiados. Todos os processos que envolvem desvios de recursos públicos, de corrupção, mas notadamente este precisa ter sim uma celeridade maior, porque a sociedade brasileira espera resposta, a sociedade vê hoje que nós chegarmos ao ápice de uma crise”, afirmou.
Na mesma reunião, os conselheiros da OAB decidiram também reforçar o repúdio a atitudes do Ministério Público e do próprio juiz Sérgio Moro que consideram terem violado o direito de defesa dos investigados da Operação Lava Jato. Eles criaram uma comissão que irá analisar cada caso e definir sobre as medidas judiciais cabíveis, inclusive com a possibilidade de representações no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.
Análise adiada
Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.
Ainda no ano passado o parecer da comissão foi submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise, porque novos fatos estavam surgindo. Hoje o processo foi retomado e Venâncio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB em Brasília.
A reunião extraordinária do conselho foi convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia para decidir o posicionamento da Ordem com relação ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Relator diz que há elementos para instauração de impeachment
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Venâncio, disse que entende que há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Venâncio é o relator de uma análise sobre pedido de impedimento da presidenta na OAB.
“No entender da relatoria, há elementos para a instauração de um procedimento de impeachment. Além dos argumentos que já estão lançados naquele processo que já foi aceito pela Câmara dos Deputados e que já foi constituída uma comissão especial, nós trouxemos novos elementos que entendemos também ensejadores de crime de responsabilidade”, disse a jornalistas.
O relator falou sobre os fatos que fundamentam o seu voto. “O que fundamenta são as pedaladas fiscais; a questão das renúncias fiscais para a Copa, para a Fifa; a delação do senador Delcídio e a questão de obstrução da Justiça em relação a nomeação de ministro do STJ e a nomeação do presidente Lula [para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil]”.
O relator foi também questionado se a delação do senador é considerada uma prova. “Como um elemento, como um indício. No voto não é considerada simplesmente a palavra do delator. Foram apreciados vários outros elementos”. (Agência Brasil)
