Sem realizar até agora a anunciada reforma administrativa, que pretende cortar cargos e reduzir órgãos para gerar economia aos cofres públicos estaduais, o governo de Minas quer enxugar R$ 2 bilhões em despesas e custeio da máquina em 2016. O objetivo é reduzir o déficit estimado em R$ 8,9 bilhões para este ano. Apesar de o anúncio das medidas estar marcado para a próxima segunda-feira (22/02), num evento que deve reunir a cúpula do governo, o decreto está publicado desde a última quinta no “Diário Oficial de Minas Gerais”.
Para áreas consideradas prioritárias como segurança pública, meio ambiente e infraestrutura estão previstos cortes de quase R$ 700 milhões.
Os anexos do Decreto 46.949, disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), apontam que o governo Fernando Pimentel (PT) realizará cortes em custeio, investimentos e inversões financeiras (que também são investimentos). O decreto contempla apenas algumas fontes de recursos e grupos de despesa. Não estão incluídos, por exemplo, despesas de pessoal, de convênio e empréstimos, e ainda os recursos de emendas parlamentares.
Principais
Na Polícia Militar, o corte previsto será de pelo menos R$ 70,1 milhões em custeio, impactando nos gastos com combustível, manutenção das viaturas, munição e outros insumos. O montante equivale a 31,78% do previsto no orçamento deste ano. Já na Polícia Civil, serão R$ 28,7 milhões a menos em 2016, o que representa um corte de 17,53%. No Corpo de Bombeiros, a taxa de segurança pública, atualmente responsável por uma arrecadação de R$ 7,6 milhões, terá nova destinação, que não fica clara no decreto. Isso significa que os recursos usados na manutenção de atividades como vistorias em prédios, análise de projetos e concessão de auto de vistoria deverão ser utilizados para fazer caixa ou repassados para cobrir despesas com pessoal.
O mesmo deve acontecer com os R$ 9,4 milhões arrecadados com a taxa de incêndio, normalmente aplicada no compra de equipamentos, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros. Além disso, serão contingenciados outros R$ 4,7 milhões, o que corresponde a 15,2% do custeio.
Na área ambiental, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sofrerá corte de R$ 6,3 milhões, ou 12%, na utilização dos recursos hídricos, e de R$ 2 milhões, ou 100%, dos recursos da taxa de controle e fiscalização ambiental.
Na Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o corte será de quase 50% em custeio, o equivalente a R$ 6,3 milhões. Já o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas (Fhidro) sofrerá corte de 100% em investimentos nas bacias.
É anseio, diz líder
O líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), confirmou que o Estado quer economizar cerca de R$ 2 bilhões este ano, para reduzir o déficit. O petista disse ser um anseio da sociedade e “um imperativo econômico” a ser seguido no país para enfrentar a crise. Procurado, o governo de Minas não comentou os dados disponíveis e avisou que o detalhamento do pacote será feito na segunda.
Construção de casas sob risco este ano
Ainda de acordo com os dados do decreto, a previsão é de corte de 100% nas inversões financeiras do Fundo Estadual de Habitação (FEH), que somam R$ 240 milhões. Isso significa que o Estado pode não construir qualquer nova habitação em 2016. Também está sendo 100% cortado o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (Fahmemg), destinado ao fundo ProMoradia dos militares.
Já no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o contingenciamento de recursos será de R$ 126,2 milhões, o equivalente a 100% dos valores vindos da Cide (combustíveis). Assim, os recursos destinados à manutenção de rodovias também ficam comprometidos.
(Fonte: O Tempo / Repórter: Angélica Diniz)
