Para sanar as dúvidas de consumidores sobre questões relacionadas a listas de material escolar, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) – órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – informa que todos os produtos solicitados pelas escolas precisam, necessariamente, ter uma real função pedagógica e ser de uso individual do aluno.
Em caso de dúvidas, os consumidores devem buscar informações junto às instituições de ensino, que devem explicar para que e como o material será utilizado no processo de aprendizagem.
Ainda de acordo com o órgão de defesa do consumidor, marcas não podem ser exigidas ou indicadas, mas a qualidade ou características técnicas específicas podem ser apontadas para evitar produtos que afetem o ensino ou a saúde do estudante, como é o caso de canetas, tintas, massas de modelar ou colas com cheiros fortes.
Para acessar a Nota Técnica do Procon-MG sobre o assunto, clique aqui. (MPMG)
