Parte dos servidores exonerados por causa da Lei 100 serão recontratados pelo Governo de Minas Gerais, mas com acordos por tempo determinado. A informação foi dada pelo governador Fernando Pimentel, em entrevista coletiva realizada nessa quarta (6/1/2016).
O governador não informou quantos dos quase 59 mil afetados serão readmitidos, mas disse que todos eles receberão um comunicado sobre seu futuro na administração pública, mesmo aqueles que não serão recontratados. O contrato será temporário, por designação, até que os aprovados nos concursos sejam convocados. Aqueles com maior tempo de trabalho terão prioridade. Os servidores de licença médica antes da exoneração poderão terminar o tratamento pelo Ipsemg. A medida será regulamentada por um projeto de lei.
Pimentel criticou a gestão anterior e declarou que “fez o que estava ao seu alcance”. “É lamentável que governos passados tenham cometido essa irresponsabilidade com os servidores públicos de Minas Gerais”, avaliou. Os servidores haviam sido efetivados em 2007 e tiveram que ser demitidos após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a contratação deles inconstitucional.
Oposição
O deputado João Leite (PSDB) rebateu as críticas. “Não adianta dizer que é crise, culpar o governo anterior, não é real. O problema está no atual governo, que atua sem planejamento e não está preparado para governar Minas”.
Fernando Pimentel informou que todos os exonerados receberão receberão um comunicado, mesmo aqueles que não serão recontratados – Foto: Divulgação
(Fonte: O Tempo)
Estou afastada há 3anos por incapacidade laborativa, em processo de aposentadoria pelo município. Como ficará a minha situação no estado? Serei dispensada?