O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou nesta sexta-feira (18/12) do lançamento do novo Portal da Transparência elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Ao lado do controlador-geral do Estado, Mário Spinelli, o governador afirmou que, ao longo desse primeiro ano de governo, o órgão de controle fez uma reformulação de seu trabalho, o que representa um avanço significativo da transparência da gestão. O novo portal apresenta um nível maior de detalhamento, facilitando o acesso da população ao trabalho do governo.
“Acessando o portal é possível saber o salário de qualquer servidor público do Estado, além das despesas agregadas. O portal está fácil para qualquer cidadão acessar e entender a dinâmica de gastos e receitas do Estado. O Mário Spinelli reestruturou de forma permanente a Controladoria, o que foi excelente para o governo”, destacou.
Entre as novidades do Portal da Transparência está a criação das abas “Planejamentos e Resultados” e “Contas do Governador”, que disponibilizam documentos como o Programa Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), além de informações sobre a gestão fiscal do Estado. O novo site também permite aos usuários quatro possibilidades para consultar no campo “despesas”: por órgão, fornecedor, programas e função, além de gerar gráficos interativos para facilitar a compreensão dos dados. O novo portal pode ser acessado pelo endereço http://www.transparencia.mg.gov.br/
Pimentel participou do lançamento do novo Portal da Transparência – Foto: Manoel Marques/Imprensa MG
Balanço das ações
Fazendo um balanço dos 11 meses de atuação da equipe da CGE em Minas Gerais, Pimentel citou os processos deixados em aberto pela gestão anterior e que foram concluídos. “Quando assumimos o governo, a Controladoria tinha mais de 400 processos disciplinares contra funcionários do Estado, alguns casos graves. Eram processos que estavam lá parados há dois, três anos, e com as pessoas desempenhando suas funções. Esses processos todos foram examinados e ocorreram 183 demissões”, completou.
Mário Spinelli acredita que o trabalho desenvolvido neste ano foi importante para Minas Gerais. “Encontramos uma CGE inteiramente desestruturada, com procedimentos e rotinas arcaicas. Não tinham ações mais efetivas na área disciplinar. Na área de transparência também havia muitos problemas. O Estado era mal avaliado nos rankings nacionais de transparência”, avaliou o controlador geral do Estado.
A reestruturação do site estava entre as medidas detectadas em um diagnóstico realizado pela CGE para melhorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação em Minas. As ações realizadas para melhorar a transparência e o fornecimento de informações públicas colocaram o Estado no topo da Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU).
No ranking divulgado em novembro deste ano, Minas Gerais saltou da 15ª posição para a 1ª, tendo recebido a nota mais alta em todos os quesitos avaliados, entre eles o cumprimento do prazo de resposta. Somente neste ano, cerca de 540 mil acessos foram registrados no portal e os pedidos de acesso à informação cresceram 68% na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a 5.029 solicitações. Um total de 502 denúncias foram recebidas pelo órgão, que também implantou um setor de inteligência para análise patrimonial dos agentes públicos.
As empresas que mantém contratos com o Estado também foram fiscalizadas: 133 delas foram incluídas no Cadastro de Fornecedores Impedidos, ou seja, não podem ser contratadas pelo governo. Três empresas respondem a processos administrativos de responsabilização, segundo a lei anticorrupção. Auditoria realizada pela CGE identificou R$ 115 milhões em possíveis danos aos cofres públicos. (Agência Minas)
