O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (17/12/15), em turno único, o Projeto de Lei (PL) 2.938/15, do governador Fernando Pimentel, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016. O texto principal da proposição foi aprovado com 47 votos favoráveis e 15 votos contrários. O Orçamento Fiscal do Estado para o exercício financeiro de 2016 estima a receita em cerca de R$ 83,10 bilhões (2,1% a mais que a de 2015, de R$ 81,4 bilhões), e fixa a despesa total em cerca de R$ 92,02 bilhões, indicando um déficit fiscal de R$ 8,9 bilhões, descontadas as receitas e despesas intraorçamentárias, de R$ 13,85 bilhões.
As projeções foram corrigidas negativamente com o PL 3.027/15, do governador, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – norma que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016. Essa correção foi feita devido à redução na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente estimada em R$ 43,7 bilhões e agora revista para R$ 40,4 bilhões. O PL 2.938/15 também estima o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado em R$ 5,82 bilhões.
Foi atualizada negativamente a estimativa do PIB brasileiro, que serve como parâmetro para o orçamento do Estado. O crescimento do PIB para 2016, inicialmente previsto em 1,3%, foi revisto para uma taxa negativa de -1,43%, de acordo com o Relatório Focus do Banco Central de outubro deste ano.
Foram também utilizados como parâmetros macroeconômicos para a estimativa de receitas a taxa de 6,22% acumulada no ano para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e, ao fim de 2016, a meta da taxa Selic de 13%, com uma taxa de câmbio com o dólar valendo R$ 4,20. Também está prevista uma redução nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilhão para R$ 987 milhões, antecipando um desempenho pior das empresas controladas pelo Estado.
Mesmo com a queda na arrecadação do ICMS, o Orçamento 2016 estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 51,7 bilhões em 2016. As Receitas Correntes formam a maior parte, com uma estimativa de arrecadação de R$ 74,44 bilhões para 2016. Já as Receitas de Capital, segundo o projeto, têm redução estimada em 29,58% em relação a 2015, atingindo R$ 2,89 bilhões em 2016, principalmente devido à redução das operações de crédito.
Despesas de pessoal
Quanto às despesas de pessoal, o parecer mostra que elas foram projetadas em R$ 41,06 bilhões em 2016, o que representa 5,67% de aumento em relação a 2015, que foram de R$ 38,85 bilhões. No Poder Executivo, os órgãos com maiores folhas de pagamento foram a Secretaria de Estado de Educação, com R$ 6,34 bilhões, e a Polícia Militar de Minas Gerais, de R$ 3,78 bilhões. O Executivo concentra 83,5% dos gastos com pessoal, sendo 49,77% referente ao pessoal ativo e 33,78% referente aos inativos.
Emendas
O Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado com diversas emendas apresentadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Participação Popular e por parlamentares. No total, foram acatadas pelo Plenário 307 emendas, rejeitadas outras 352 e, com isso, prejudicadas 70 emendas.
(Fonte: ALMG)
