O município de Itaobim recebe nesta quinta-feira (17/12) a etapa devolutiva do Fórum Regional de Governo para o Território Médio e Baixo Jequitinhonha. A região é um dos 17 territórios que estão sendo revisitados pelo Governo do Estado para apresentação aos Colegiados Executivos a análise feita por secretarias e órgãos governamentais dos problemas e necessidades apontados pela população, e como elas foram incluídas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
Neste primeiro momento estão sendo discutidas as propostas das categorias Gestão e Custeio. Em 2016, serão apresentadas as de Investimento e Pessoal. Nas etapas anteriores dos Fóruns Regionais, 1.700 pessoas do Território Médio e Baixo Jequitinhonha participaram dos encontros e levantaram 1.228 problemas e necessidades que compõem o Diagnóstico Territorial.
As demandas da categoria Custeio são aquelas relacionadas à manutenção das atividades dos órgãos da administração pública. As propostas da categoria Gestão são as que não apresentam necessidade de recursos, que podem ser atendidas por meio de melhoria da gestão, dos processos e procedimentos.
O coordenador-geral dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, explica que esta etapa busca aprofundar os problemas de cada território e encontrar solução para cada um deles coletivamente. “Quando a solução vem da população, ela se torna efetiva”. O Território Médio e Baixo Jequitinhonha é integrado por 40 municípios, divididos em cinco microterritórios: Almenara, Araçuaí, Itaobim, Padre Paraíso e Pedra Azul.
No que se refere ao desenvolvimento econômico, um dos grandes desafios enfrentados na região, a sugestão é incentivar a criação de agroindústrias familiares que favoreçam a comercialização na região. Também foi apontada a necessidade de um Centro de Comercialização do Médio e Baixo Jequitinhonha para agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária.
Para garantir o acesso à água, outro bem escasso, a população sugere a criação de uma política estadual para a gestão e proteção das águas da Bacia do Rio Jequitinhonha, que contemple barragens de contenção e práticas de conservação do solo para efetiva perenização dos rios e seus afluentes, além da recuperação das matas ciliares e proteção das nascentes de modo a garantir acesso à água para todos.
Dentro do eixo “Infraestrutura e Logística”, os participantes do Fórum elegeram a pavimentação da BR-367, entre Almenara e Salto da Divisa, e da BR-251, obras que necessitam de uma articulação com o Governo Federal. Também consideram essencial a construção de uma nova ponte sobre o Rio Rubim, dentre outras propostas.
Papel do Colegiado Executivo
O Colegiado Executivo ficará com a missão de coordenar os encontros juntamente com o secretário executivo de cada território. O grupo é composto por 25 membros da sociedade civil, 16 representantes do Governo Estadual, prefeitos, vereadores, representantes do Legislativo estadual e federal, Executivo, Judiciário – Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Defensoria Pública Estadual.
Planejamento
As contribuições da sociedade serviram como base para a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – documento que contém todos os projetos e atividades que o Executivo pretende implantar nos próximos quatro anos – e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que detalha o planejamento do Estado até 2027. (Agência Minas)
