O Governo de Minas Gerais vai investir R$ 450 mil em campanha de prevenção e combate ao tráfico de pessoas no estado. Os recursos vão ser destinados à realização de caravanas de mobilização das comunidades de municípios estratégicos do interior e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, confecção de material informativo e capacitação de agentes públicos e representantes da sociedade civil organizada.
As ações fazem parte do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). Segundo a gerente do programa, Rafaela da Costa, a campanha começa em janeiro de 2016 e tem a finalidade de chamar a atenção da população sobre este tipo de crime, suas particularidades, além de fortalecer a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Capacitação
Durante a campanha, caravanas formadas por técnicos da Sedpac e de representantes de outros órgãos públicos estaduais e federais vão percorrer vários municípios para capacitar os agentes públicos, representantes de organizações não governamentais e lideranças comunitárias.
“As ações visam contribuir para que haja um trabalho articulado de repressão ao tráfico de pessoas e de atenção às vitimas e suas famílias”, destaca Rafaela.
A equipe vai visitar cidades estratégicas das mesorregiões do Vale do Rio Doce, Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Sul, Zona da Mata e Região Metropolitana de Belo Horizonte. As localidades foram escolhidas por apresentarem grande fluxo de pessoas.
Mobilização
O trabalho de mobilização contra o tráfico de pessoas ainda inclui a realização de debates, a elaboração e distribuição de material informativo para os 853 municípios de Minas Gerais. Também será entregue para as comunidades visitadas o guia de referência da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil, publicado pelo Ministério da Justiça.
“Nosso objetivo principal é informar e alertar as pessoas sobre a dinâmica do crime e fornecer os canais de denúncia“, enfatiza a gerente do Programa de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas em Minas.
Balanço de casos
Segundo informações da Sedpac, de janeiro a novembro deste ano foram registradas em Minas Gerais 28 situações de tráfico de pessoas, envolvendo 115 vítimas. O total, entre 2011 e 2015, é de 564 pessoas submetidas a esse tipo de situação.
“Nosso papel é fazer o acompanhamento dessas vítimas, encaminhar para serviços especializados e dar suporte na inserção social”, explica Rafaela.
O que é tráfico de pessoas?
As Nações Unidas definem o tráfico de pessoas como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo a ameaças e uso da força.
Outras formas de coação são o rapto, a fraude, o engano, o abuso de autoridade e o uso da situação de vulnerabilidade da pessoa para fins de exploração. Entre os tipos de exploração estão a sexual, a exploração do trabalho, serviços forçados, escravidão ou práticas similares, a servidão, adoção ilegal e até a extração de órgãos.
O tráfico de pessoas é crime. Trata-se de uma restrição à liberdade de ir e vir e é uma afronta aos direitos humanos.
Serviço
Para denunciar casos suspeitos de tráfico de pessoas e que se enquadrem em alguma das práticas ilícitas citadas acima, basta ligar no disque 100 ou 180. O denunciante também pode acionar a polícia local.
