O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), instaurou processo administrativo contra a empresa Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. com medida cautelar que suspende as vendas do veículo Fiat Ducato no estado de Minas Gerais. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta afirma que há evidências de que o veículo Fiat Ducato apresenta vício de qualidade, em função da falta de permeabilidade (estanqueidade) do cabeçote do motor.
De acordo com ele, três são os principais problemas que motivaram a decisão do Procon-MG. O primeiro deles é a colocação de produto no mercado com suposto vício de qualidade, por problemas no cabeçote do motor, que surgem à medida que o veículo vai sendo usado, podendo superar cem mil quilômetros rodados. O segundo é o não atendimento de diversos clientes nos serviços de substituição do cabeçote, em garantia, pelas concessionárias Fiat, com o argumento, não aplicável ao caso, de que o prazo de garantia contratual (1 ano) havia se encerrado. O terceiro motivo seria o fato de a empresa não comunicar aos consumidores os problemas que estão ocorrendo nos veículos e, além disso, não avisar que os clientes devem comparecer às concessionárias Fiat para avaliar o caso e, se comprovada a falta de estanqueidade do cabeçote do motor, ser realizada a troca da peça, em garantia. “Essas práticas são abusivas e devem ser coibidas pelo Procon Estadual para proteger, de forma efetiva, os usuários do produto, como exige o Código de Defesa do Consumidor”, informa.
Ainda de acordo com o promotor, a suspensão das vendas permanecerá em vigor até que a empresa publique em seu site (www.fiat.com.br) um plano de ação para divulgar os fatos que estão ocorrendo com o Fiat Ducato. Nesse plano de ação, deve constar a necessidade de o usuário do veículo levá-lo a uma das concessionárias Fiat para o cabeçote do motor ser inspecionado e, se constatada a falta de estanqueidade da peça, ser substituída, em garantia.
A investigação sobre o caso durou mais de um ano e, embora a montadora não tenha aceitado a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feita pelo Ministério Público, o promotor de Justiça responsável pelo caso, confiante numa solução amigável que atenda à empresa e aos consumidores do Fiat Ducato, marcou nova audiência conciliatória para o mês de fevereiro do próximo ano.
Finalizando, o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta pede aos usuários do veículo que, ao detectarem a perda de água do radiador, fumaça brança no cano de descarga, tampa do óleo do motor “esbranquiçada”, dificuldade ou impossibilidade de ligar o veículo ou o superaquecimento do motor, levem-no a uma das concessionárias Fiat, solicitem a inspeção do cabeçote do motor e, se for constatada a falta de estanqueidade da peça, a sua substituição, em garantia. Na proposta de TAC feita pelo Ministério Público, o consumidor saberá os cuidados que deve ter ao levar o veículo na concessionária. O promotor orienta, ainda, que os serviços de substituição dos cabeçotes dos veículos Fiat Ducato e aluguéis de outras vans sejam sempre documentados por notas fiscais.
A Fiat informou a órgãos de impressa do Estado que recebeu a notificação do Procon e que analisa o teor do documento. No site da empresa é informado que entre janeiro e maio deste ano foram emplacadas 3.496 unidades da Ducato no Brasil.
(Fonte: Ministério Público de Minas Gerais)
