A possibilidade de fusão dos cargos de escrivão e de investigador está longe de ser consenso na Polícia Civil. Representantes da corporação apresentaram diferentes pontos de vista sobre os impactos da unificação das funções, em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (17/11/15). O principal ponto de conflito está na dúvida se a mudança traria mais eficiência ao cotidiano dos policiais ou apenas os sobrecarregaria.
Tramita atualmente no Congresso Nacional o Projeto de Lei Federal 1.949/07, elaborado pelo Ministério da Justiça, o qual institui a Lei Geral da Polícia Civil. A matéria prevê apenas três funções dentro da corporação: delegado, perito e agente (fusão das atribuições de escrivão e de investigador). Os investigadores coletam indícios e provas para elucidar crimes. Já os escrivães são responsáveis pela elaboração, acompanhamento e manutenção dos arquivos produzidos na delegacia.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (SindPol), Denilson Martins, a unificação aumentaria muito as funções desses profissionais, sem uma contrapartida financeira. “Seria um improviso. Um desperdício do acúmulo de experiências dos policiais em atividades específicas”, avaliou.
Segundo Denilson Martins, a categoria deveria se concentrar primeiro em questões como a implementação de uma carreira única, que consequentemente traria a equiparação salarial com os peritos, uma antiga reivindicação, e a criação de uma polícia que fosse responsável por todas as atividades hoje divididas ente as Polícias Militar e Civil.
Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Gandra também não acredita nos benefícios que a fusão traria. “A unificação dos cargos não irá resolver nada. Esse projeto é nefasto, preserva apenas a classe dos delegados”, afirmou.
Em audiência na ALMG, representantes da Polícia Civil apresentaram diferentes pontos de vista sobre os impactos da unificação das funções – Foto: Raíla Melo / ALMG
Modernização
No entanto, na opinião do presidente do Sindicato de Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sindep), Bertone Tristão, o compartilhamento de atividades entre os profissionais na delegacia traria mais celeridade nas investigações criminais, principalmente neste momento em que o Estado enfrenta uma grave crise econômica e tem restrições orçamentárias para investir na recomposição do efetivo. “É importante dar mais mobilidade funcional aos servidores. Quando mais pessoas estão empenhadas em uma função, aumenta o esforço de investigação”, argumentou
Mas ele fez questão de ressaltar que o sindicato não defende a mera uniformização dos cargos de um sistema que ele classificou como falido. Tristão citou o exemplo de projetos em andamento no Rio de Janeiro e no Ceará para a revisão dos métodos de investigação, com o auxílio da tecnologia para a produção e o arquivamento de inquéritos e a contribuição de servidores de ensino médio responsáveis por todas as atividades-meio da delegacia, que hoje muitas vezes envolvem investigadores afastados das investigações, segundo o sindicalista.
Já para Valério Schetino Valente, secretário-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste (Feipol), além de a união entre escrivães e investigadores na mesma função trazer benefícios tangíveis ao andamento dos inquéritos, a medida é o primeiro passo para a almejada carreira única, um passo que seria dado adiante.
Parlamentares valorizam abertura para o diálogo
Sem tomar lado no debate, os deputados Cabo Júlio (PMDB), autor do requerimento para a reunião, Sargento Rodrigues (PDT) e Cristina Corrêa (PT) ressaltaram a necessidade de discussão do Projeto de Lei Geral da Polícia Civil, em especial das mudanças de cargos que ele implicaria, para que a proposta realmente culmine em benefícios para a corporação. “A base da Polícia Civil não pode ser fragmentada”, salientou Sargento Rodrigues, que ainda cobrou maior atenção do Governo do Estado com a segurança pública.
Cabo Júlio destacou que, ouvindo todos os posicionamentos sobre a questão, será possível levar ao governo o sentimento majoritário da categoria.
(Fonte: ALMG)
