Em meio à crise econômica e a baixa arrecadação, o Estado mira no motorista inadimplente na busca por um reforço de R$ 145 milhões no caixa. Nada menos que 69.902 mineiros em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram inscritos na dívida ativa e estão sujeitos a ter o nome sujo no mercado.
Um decreto publicado em 2012 permite à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) protestar em cartório os valores em favor do governo referentes ao IPVA. Porém, a lei só começou a ser cumprida neste ano e os devedores foram, automaticamente, incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Em 2015, apenas 29% dos contribuintes protestados em Minas quitaram as dívidas. Ao todo, R$ 55 milhões foram pagos por 29.807 proprietários de automóveis. Segundo a SEF, os débitos vêm desde 2011. Antes da inscrição na dívida ativa, o pagamento do imposto pode ser feito em bancos credenciados. Após o cadastro negativo, é preciso retirar o documento de arrecadação junto às administrações fazendárias do Estado.
Arrecadação
Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA é de R$ 3,7 bilhões e, até setembro, a receita foi de R$ 3,4 bilhões – 7,20% a menos do que o esperado. Conforme a Secretaria da Fazenda, a inadimplência é ligeiramente inferior ao mesmo período de 2014 (7,80%). Historicamente, em dezembro o número fica em torno de 5%.
Além de ter o nome sujo, o motorista abordado sem o IPVA recebe multa de R$ 191,54, acumula sete pontos na carteira de habilitação e tem o carro rebocado. Só até julho deste ano, em Minas, mais de 145 mil veículos foram levados para os pátios do Detran. Em Belo Horizonte foram quase 15 mil automóveis apreendidos.
Fique atento
Multa e juros do IPVA são calculados pelo banco credenciado; emissão da guia também pode ser feita no site www.fazenda.mg.gov.br, nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
(Fonte: Hoje em Dia)
