O TRT-MG dá início, segunda-feira e terça-feira próximas (26 e 27), ao projeto piloto da Vara Itinerante de Guanhães em Conceição do Mato Dentro. Nesses dias, o município receberá a Justiça do Trabalho para a realização de audiências de processos e a oferta do serviço de atermação, mediante o qual é possível iniciar uma nova ação sem a contratação de advogado.
O projeto, a cargo da Corregedoria, surgiu a partir de requerimento do Ministério Público do Trabalho para facilitar o acesso à Justiça do Trabalho numa região que registra crescimento da atividade mineradora. A Vara Itinerante de Guanhães em Conceição do Mato Dentro evita que partes reclamadas e reclamantes dos processos de municípios sem unidades da Justiça do Trabalho, como Conceição do Mato Dentro, tenham que se deslocar para participar de audiência ou, quando não têm acesso a advogado, iniciar uma ação.
A ideia passa a ser implementada por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do estado, que está disponibilizando espaço em seus Fóruns locais para a instalação temporária do TRT. A partir dessa primeira experiência, a instalação da Vara Itinerante na cidade passará a ocorrer todos os meses. Serão destacados, para isso, em cada edição do projeto, um juiz substituto, um agente de segurança, um servidor responsável pela atermação e um secretário de audiência.
Conceição do Mato Dentro corresponde à jurisdição da Vara do Trabalho de Guanhães. Por isso, os processos iniciados na Vara Itinerante e os de audiências que lá ocorram continuam vinculados à cidade que abarca a jurisdição, no caso, Guanhães.
O objetivo da Corregedoria é expandir, no futuro, essa experiência para outras Varas e outros municípios do estado. (SECOM – TRT/MG)
Muito bom esta iniciativa! Parabéns! Seria bom se pudesse integrar a este grupo, um responsável do Ministério Publico do trabalho! Esclarecer algumas duvidas!