O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) recebeu 424 pedidos de financiamento para municípios, que somam R$ 357 milhões. Desse total, foram habilitados, na primeira etapa, R$ 346 milhões de pleitos correspondentes a 395 municípios, e cerca de 90% deles têm até 50 mil habitantes. Os pedidos foram protocolados no site da Instituição durante todo o mês de setembro.
A maioria das solicitações de financiamento refere-se a investimentos em mobilidade e drenagem urbana, contemplados pela linha BDMG Urbaniza. As outras três linhas disponibilizadas também tiveram procura: BDMG Maq, para aquisição de máquinas e equipamentos; BDMG Cidades, para construção ou reforma de prédios públicos municipais e projetos de eficiência energética; e BDMG Saneamento, para investimento em soluções de abastecimento de água, esgotos e resíduos sólidos.
Próximos passos
O Banco está emitindo, por e-mail e correspondência, um comunicado de habilitação do pedido de financiamento do município. Essa comunicação formal de habilitação é condição para o início do processo de aprovação da contratação do financiamento pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Os municípios habilitados na primeira etapa apresentaram capacidade de endividamento conforme os limites previstos na Resolução 43, do Senado Federal, e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A partir de agora, os municípios habilitados necessitam votar nas respectivas Câmaras Municipais a lei autorizativa para a contratação do financiamento. Além disso, devem manter atualizadas e válidas todas as certidões e relatórios contábeis, durante todo o processo até a contratação do financiamento no BDMG.
Após receber a lei autorizativa aprovada pela Câmara Municipal e assinada pelo prefeito, o BDMG encaminhará ao executivo municipal os documentos exigidos pela STN para preenchimento e assinatura.
Ao final do processo, caso o somatório dos financiamentos seja superior ao limite de R$ 200 milhões, terão prioridades os municípios das regiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e aqueles com menor IDH-M, conforme previsto no edital.
O cronograma dos próximos procedimentos necessários à contratação, com suas respectivas datas-limite, é o seguinte:
– Protocolo no BDMG da lei autorizativa para contratação do financiamento: até 30 de dezembro 2015;
– Aprovação da operação de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional: até 1º de março de 2016;
– Contratação do financiamento: até 31 de março de 2016;
– Protocolo no BDMG dos documentos exigidos para o primeiro desembolso do contrato de financiamento: até 15 de junho de 2016.
