Começa nesta quinta-feira (17/9) e vai até o dia 16 de outubro o cadastramento para o “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
O mutirão será realizado no dia 29 de outubro, simultaneamente, na capital e em mais 34 municípios do interior do estado.
Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata. Para isso, serão instalados, no local, laboratórios e cartório de registro.
Segundo a defensora pública geral, Christiane Procópio, além de oferecer uma solução rápida para o reconhecimento de paternidade, o mutirão permite a reconstrução do vínculo afetivo entre pais e filhos, “agente fundamental de transformação social”.
Direito fundamental
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão.
Desde que foi implantado, em 2011, o “Mutirão Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.
Nas quatro edições anteriores, foram feitas 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e realizados 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.
Mutirão vai realizar exames de DNA gratuitamente – Foto: Divulgação / Defensoria Pública de MG
Cadastro prévio
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública, no período de17 de setembro até o dia 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas.
Os endereços das unidades estão disponíveis no site da Defensoria Pública: www.defensoria.mg.gov.br
Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O pai será notificado a comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Se não for possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo conter também o pedido de pensão alimentícia.
Parcerias
A ação conta com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Geriais (Sincor-MG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.
Cidades participantes
O “Mutirão Direito a Ter Pai” será realizado nos seguintes municípios: Além Paraíba, Araguari, Baependi, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Viçosa e Varginha.
Serviço: Mutirão “Direito a Ter Pai”
Data:29 de outubro, das 8 às 17h
Período de cadastramento:de 17 de setembro a 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h
Serão feitos gratuitamente: reconhecimento de paternidade espontâneo e exame de DNA
Locais de cadastramento e do mutirão: informações no endereço eletrônico www.defensoria.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 2522-8789
