A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) iniciou nesta quarta-feira (9/9), no Salão do CASI, em Chapada do Norte, mutirão para o recadastramento de cerca de 1.100 famílias, que há anos estão à espera de atendimento para análise dos processos para a regularização de terras rurais devolutas – terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupados.
A ação reforça o compromisso do Governo de Minas Gerais com a questão do acesso à terra. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, nos próximos quatro anos a meta é reduzir a demanda de 50 mil cadastros de posseiros por regularização fundiária no estado. Desde 2011 que praticamente não é realizada a titulação de terras rurais devolutas.
“Estamos retomando esse processo com os mutirões. O primeiro foi em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri, e agora vamos ficar dez dias realizando o mutirão em Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha”, explica Glenio Martins.
Na sexta-feira passada, o secretário de Estado participou de uma audiência pública no município para debater a retomada do programa estadual de regularização fundiária na região. Em Chapada do Norte, o trabalho de recadastramento será feito em parceria com técnicos da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).
Documentação
Com o apoio da prefeitura e da Câmara Municipal de Chapada do Norte, o recadastramento será feito até o dia 19 deste mês, no Salão da CASI. Os posseiros interessados deverão comparecer ao local que for disponibilizado pelo município para o recadastramento, munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas ficais relativos negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).
Governo inicia mutirão de regularização de terras em Chapada do Norte – Foto: Divulgação
