Às vésperas de ano eleitoral, vereadores do interior de Minas estão sendo obrigados a reduzir seus salários e também o dos prefeitos e secretários. Tudo começou por causa de uma revolta em Santo Antônio da Platina, cidade do interior do Paraná com 43 mil habitantes, onde os parlamentares tentaram, em junho, aumentar seus vencimentos, mas acabaram tendo que recuar, e ainda cortar o valor do contracheque, depois que a população se mobilizou contra o reajuste. A história e alguns vídeos do movimento de Platina correram redes sociais e inspiraram outras cidades.
Em Perdões, no Centro-Oeste mineiro, os salários foram cortados em até 30%. Não escapou ninguém: prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Em pelo menos 19 outras cidades, já existem movimentos para aprovar o corte ou projetos nesse sentido em tramitação. A presidente da Câmara de Perdões, vereadora Keyla Cardoso (PMDB), disse que a pressão era para que a redução fosse bem maior, mas, segundo ela, a avaliação era de que um salário pequeno poderia desestimular o interesse dos futuros candidatos e esvaziar o Legislativo e também o Executivo, já que os vencimentos dos futuros prefeito e secretários foram cortados em 10%. “Os conselhos municipais tinham tudo para ser maravilhosos, mas, como seus integrantes não são remunerados, eles muitas vezes não funcionam direito”, exemplifica a vereadora.
Em muitas cidades, os eleitores estão colhendo assinaturas para que o corte dos vencimentos tramite por meio de projeto de iniciativa popular. No entanto, isso serve apenas como forma de pressionar os parlamentares, pois todas as propostas de alterações no contracheque dos vereadores são de competência exclusiva da Mesa Diretora das câmaras municipais e só podem valer para as legislaturas seguintes.
Em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, o empresário e advogado Márcio Biley encabeça uma campanha para arrecadar assinaturas para reduzir o salário dos vereadores para o mesmo valor do piso nacional dos professores (R$ 1.917,78). Segundo ele, a intenção é coletar 15 mil assinaturas, número suficiente para um projeto de iniciativa popular. Ele diz que, se conseguir a adesão, alguns parlamentares se comprometeram a apresentar a proposta. Biley tem montado postos de coleta em vários pontos da cidade. “Os vereadores ganham muito e trabalham pouco. São duas reuniões por semana, todas de noite, e alguns nunca aparecem”, afirma o empresário, que não esconde o interesse em ocupar uma das cadeiras da Câmara na próxima legislatura.
Pela internet, o microempresário Heraldo Reis, de Igarapé, na Grande BH, tenta mobilizar a população para pressionar os vereadores a reduzir os salários. Sua proposta é que os vencimentos caiam dos atuais R$ 6,2 mil para um salário mínimo e meio. “Não tenho dinheiro para fazer banner e propaganda da campanha. Se tivesse, faria”, afirma.
Em Brumadinho, também na Grande BH, os vereadores tentaram aprovar a redução do salário dos agentes de saúde, mas a população se revoltou e tomou conta da Câmara. O projeto, de autoria do Executivo, acabou sendo retirado de pauta e outra proposta, contendo reajustes para os mesmos trabalhadores, foi enviada.
Agora, os moradores querem que o salário dos vereadores seja reduzido. Um dos parlamentares, Reinaldo Fernandes (PT), apresentou um projeto propondo um corte de 15% dos vencimentos, rejeitado no último dia 11 por duas comissões. A população promete uma manifestação. A Câmara já providenciou um parecer jurídico alegando não ser possível baixar os salários por meio de projetos de lei de autoria dos vereadores para tentar desestimular a movimentação, mas a pressão é enorme. A alegação é de que a proposta tem de ser feita pela Mesa Diretora.
Para entender
– Todas as propostas de alterações de salário de vereadores são de competência exclusiva da Mesa Diretora das Câmara Municipais. Ou seja, não podem ser feitas por meio de projetos de iniciativa popular, que servem apenas como forma de pressionar os vereadores.
– O salário dos vereadores é fixado de acordo com o número de habitantes e tem como parâmetro o vencimento dos deputados estaduais.
– Em cidades com mais de 500 mil habitantes, um vereador pode ganhar até 75% do salário dos deputados estaduais. Nas outras, essa proporção varia de 20% a 50%.
– Levando em conta quanto ganha atualmente um deputado estadual (R$ 25,3 mil), o maior salário de um vereador pode ser R$ 17,7 mil, e o menor, R$ 5 mil.
Cargo nem sempre foi remunerado
No Brasil, os vereadores nem sempre foram remunerados. Até 1977, só tinham direito a vencimentos os vereadores das capitais. Mas, nesse mesmo ano, logo após fechar o Congresso Nacional, o presidente general Ernesto Geisel sancionou um decreto estendendo o benefício a todos os vereadores do país. A intenção era angariar a simpatia dos agentes políticos no interior para suas medidas impopulares. Hoje, todos os 57.377 vereadores do Brasil são remunerados. Só em Minas, são 8.438. No país, alguns, assim como os deputados, têm direito a verba indenizatória para cobrir despesas relativas ao mandato.
Recentemente, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tentou estabelecer o fim do salário para os vereadores de municípios com até 50 mil habitantes, mas teve vida curta. A PEC também limitava o total das despesas das câmaras municipais dessas cidades ao máximo de 3,5% da arrecadação municipal. De autoria do ex-senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a proposta começou a tramitar em 2012 com o apoio de outros 30 parlamentares. No ano seguinte, foi retirada de pauta, a pedido do próprio autor. Na época, um dos motivos apontados teria sido a pressão dos vereadores, considerados, ao lado dos prefeitos, os maiores cabos eleitorais nas cidades.
O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva (PDT), que foi vereador em Coromandel, no Alto Paranaíba, por seis mandatos consecutivos, discorda do corte dos salários e do fim da remuneração. Para ele, “tudo não passa de demagogia”. “O único subsídio para parlamentares no Brasil que tem parâmetros é o dos vereadores. O salário é fixado com base na população e há um limite para o gasto de todas as câmaras, que varia de acordo com o número de habitantes das cidades.”
Segundo Rogério Silva, os gastos dos legislativos municipais representam 2,7% das despesas orçamentárias totais das prefeituras. “As pessoas têm que cobrar dos vereadores independência em relação ao Executivo, para que eles possam de fato exercer sua principal tarefa, que é fiscalizar a aplicação de verbas públicas.”
O mapa da mobilização
Confira os efeitos da pressão exercida pela população:
Além Paraíba
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei reduzindo o salário dos secretários de R$ 6 mil para R$ 3.941, mas nada de mexer no deles, apesar da pressão que vem sendo feita pelos moradores para que os vencimentos dos parlamentares também sejam cortados.
Perdões
Moradores da cidade pressionaram, e os salários acabaram cortados em até 30%. A remuneração dos vereadores vai cair de R$ 6,2 mil para R$ 4,9 mil; a do prefeito, de R$ 15 mil para R$ 13,9 mil; do vice-prefeito, de R$ 6,7 mil para R$ 4,4 mil; e a dos secretários, de R$ 8 mil para R$ 5,2 mil.
Os valores passam a valer a partir de 2017.
Capelinha
Tramita desde o dia 14 um projeto de lei que prevê a redução dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. O texto determina que, a partir da próxima legislatura, os vencimentos sejam indexados ao reajuste do salário mínimo. Caso seja aprovado, os vereadores vão ganhar dois salários mínimos.
Cássia
Projeto de lei já em tramitação pretende estabelecer o teto de um salário mínimo e meio para os vereadores, valor que corresponde a R$ 1.182, cinco salários para o vice-prefeito (R$ 3.940) e 10 salários para o prefeito (R$ 7.880).
Carmo do Cajuru
Projeto de lei já em tramitação prevê a redução dos salários dos 11 parlamentares, do prefeito e do vice-prefeito. Atualmente, os vereadores recebem R$ 4,2 mil. A proposta é reduzir para R$ 2,1 mil. O prefeito, cujo salário atual é de R$ 11,5 mil, passaria a receber R$ 10 mil, enquanto o vice, que atualmente ganha R$ 5,7 mil, teria o mesmo vencimento dos vereadores.
Araxá
Desde julho, tramita na Câmara Municipal projeto de lei reduzindo o salário dos parlamentares de R$ 8.930,20 para R$ 8.103,12 e o congelamento desses valores até 2020. Outra proposta quer reduzir os salários para R$ 3,5 mil e descontar um quarto do vencimento para quem faltar às sessões da Câmara.
Espera Feliz
Já tramita na Câmara Municipal da cidade projeto de lei propondo a redução do salário dos 11 vereadores em 65%.
Igarapé
Manifesto na internet recolhe assinaturas para pressionar Câmara a reduzir pela metade os vencimentos do prefeito, do vice e dos secretários e dos vereadores, que recebem R$ 6,2 mil, para um
salário mínimo.
Uberlândia
Manifesto recolhe assinaturas para a redução do salário dos 27 vereadores, pela diminuição do número de parlamentares para 21 e para o estabelecimento de um limite para a recandidatura. O manifesto já obteve 1.302 assinaturas. Meta é chegar a 6 mil.
Ituiutaba
Movimento Amigos de Ituiutaba recolhe há duas semanas, nos principais pontos da cidade, assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que propõe que o salário dos vereadores seja o mesmo que o piso nacional dos professores
(R$ 1.917,78). Os parlamentares ganham hoje R$ 7,3 mil.
Janaúba
Internautas pressionam, via redes sociais, para que os salários dos vereadores sejam reduzidos de R$ 7 mil para R$ 1,5 mil, mas não há projeto em tramitação, só pressão. Tanto que a Câmara Municipal divulgou nota oficial negando que esteja discutindo o salário dos vereadores e explicando que qualquer alteração só pode se feita por meio de projeto de autoria da Mesa Diretora.
Brumadinho
A Câmara Municipal rejeitou em duas comissões o projeto de lei que propunha a redução dos vencimentos dos 13 vereadores de R$ 7,4 mil para R$ 6,3 mil, mas aprovou o corte do salário dos agentes comunitários de saúde de R$ 981,50 para R$ 819,64. A decisão provocou revolta na população, que organizou um protesto. O Executivo retirou de pauta a proposta de corte e enviou outra de aumento.
Montes Claros
Uma campanha coleta assinaturas para o envio à Câmara de projeto de lei de iniciativa popular pedindo a redução do salário dos vereadores, que recebem R$ 15 mil mensais. O movimento tenta conseguir o apoio de 15 mil eleitores para enviar proposta para a Câmara.
Manhuaçu
Campanha arrecada assinaturas para pressionar a Câmara a aprovar a redução dos salários dos vereadores. A proposta sugere que os parlamentares ganhem o mesmo que um professor da rede municipal.
Cataguases
Vereadores apresentaram projetos para reduzir cargos comissionados e prometem para os próximos dias outra proposta para fixar em um salário mínimo seus vencimentos.
Itajubá
Em 9 de setembro, será feita uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a redução do número de vereadores da cidade. A proposta vem sendo encabeçada pelo movimento Transparência Itajubá. Também há uma forte pressão da população para que sejam cortados os salários dos vereadores.
Poços de Caldas
Uma campanha coleta nas ruas assinaturas para a redução dos salários dos vereadores pela metade. A lista de assinaturas já tem 3 mil nomes. A meta é chegar a 6 mil.
Nanuque
Manifesto colhe assinaturas para a redução via projeto de lei de iniciativa popular. Proposta é que o salário seja fixado em dois mínimos.
Diamantina
No início do mês, os vereadores tentaram aprovar o pagamento de 13º salário, mas a população tomou conta da Câmara e não deixou que a proposta fosse aprovada. Agora, os eleitores coletam assinaturas para reduzir os vencimentos de R$ 6,3 mil para R$ 1.576 e vetar o pagamento de qualquer acréscimo, gratificação ou abono para qualquer vereador.
Veredinha
Tramita desde o dia 12 de agosto um projeto de lei que prevê a redução dos subsídios dos vereadores do município. O texto determina que na próxima legislatura os vencimentos sejam de R$ 1.500,00.
(Fonte: Jornal Estado de Minas)
