Para reforçar o compromisso do Governo de Minas Gerais com a questão do acesso às terras devolutas no meio rural, será realizada na próxima sexta-feira (4/9), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Chapada do Norte, audiência pública para debater a retomada do programa estadual de regularização fundiária no município e região.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, fará a apresentação da proposta de trabalho para o mutirão de recadastramento de mais de 1.100 famílias de trabalhadores rurais que demandam por um título de terras devolutas – terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupados.
Martins destaca que o contingente é parte dos 16 mil processos que se encontravam parados no Estado e que, a partir da criação da secretaria, começaram a ser reanalisados. Em Chapada do Norte, o trabalho de recadastramento será feito em parceria com técnicos da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).
“Nossa missão é reduzir a demanda de 50 mil cadastros de posseiros por regularização fundiária no Estado. Desde 2011 que praticamente não fazemos a titulação de terras rurais devolutas. Estamos retomando esse processo com os mutirões. O primeiro foi em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri, e agora vamos realizar o mutirão em Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha”, explica Glenio Martins.
Documentação
Com o apoio da prefeitura e da Câmara Municipal de Chapada do Norte, o recadastramento será feito após o feriado de 7 de setembro.
Os posseiros interessados deverão comparecer ao local que for disponibilizado pelo município para o recadastramento, munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas ficais relativos negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).
