O Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 170, de janeiro de 2014, que passa a ser entendido como plano de carreira dos profissionais da Educação do município de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, na noite dessa terça-feira (18/08).
Um dos principais pontos do Plano era a valorização salarial dos professores. O projeto foi aprovado por unanimidade, sem qualquer emenda e aguarda apenas a sanção da prefeita Elisa Costa nos próximos dias. A previsão é de que os reajustes para os professores sejam feitos anualmente com base no piso salarial nacional e alcancem a média salarial de outros profissionais com nível superior – R$ 4.100 – de forma gradual nos próximos anos, segundo a Prefeitura.
“Os salários dos pedagogos passarão imediatamente de R$ 2.200 para R$ 2.800, aproximadamente, e a proposta é de que em três anos, pedagogos, inspetores e professores passem a ter exatamente o mesmo salário, e que a partir daí evoluam juntos”, explica o Secretário de Educação, Jaider Batista.
Com a aprovação da Lei, professores municipais I com jornada de 40 horas, terão os vencimentos reajustados imediatamente, passando de R$ 1.600 para R$ 1.917. Monitores de apoio à educação, que estiverem cursando o ensino superior, terão gratificação de 25% sobre o vencimento básico, como incentivo à graduação. Os secretários escolares, que tenham ou vierem a ter formação superior, terão acréscimo de R$ 469 ao vencimento base.
O Plano assegura premiação que varia de 1% a 5% para professores, intérpretes de Libras, pedagogos, gestores e unidades educacionais que alcançarem os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil ou as metas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Motoristas com habilitação de motorista escolar em efetivo exercício da função também terão direito à premiação de 25% sobre o vencimento básico.
(Fonte: Inter TV dos Vales / G1)
