A Prefeitura de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, começa a emitir licença para empreendimentos que realizam serviços automotivos a partir desta segunda-feira (17). A atribuição será feita na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA). O objetivo é disciplinar o funcionamento de empreendimentos e atividades de pequeno potencial poluidor.
De acordo com a secretaria, a iniciativa atende uma Deliberação Normativa, que estabelece normas e procedimentos relativos ao Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) para os serviços de lanternagem, funilaria, pintura, manutenção, reparação mecânica, lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores.
Para requerer a licença é necessário que o empreendedor compareça a SEMA, no 5º andar da prefeitura, de 12 às 17 horas para preencher o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE). Após o preenchimento, o empreendedor receberá um Formulário de Orientação Básica (FOB) contendo a relação dos documentos que ele deve entregar a SEMA.
De acordo com a gerente de Controle, Licenciamentos e Fiscalização, Suzana Siman Arreguy Campos, as atividades licenciadas através do LAS terão um controle maior. “Antes estas atividades não tinham licença ambiental. Agora com o LAS elas serão regulamentadas e as estruturas físicas terão que estar adequadas às exigências, garantindo assim maior preservação do meio ambiente e dando mais segurança a sociedade”, afirmou Suzana.
