Univale abre inscrições para conversões de união estável em casamento em Governador Valadares

Têm início na próxima semana, dia 04 de agosto (terça-feira) e vão até o final do mês, as inscrições para casais que desejam converter a união estável em casamento de forma gratuita. Os atendimentos acontecem às terças e quartas-feiras de 13h às 17h. Os casais interessados devem procurar o Escritório de Assistência Judiciária da Univale (EAJ) no Bloco C1 – Campus II da Univale para realizar a inscrição. O telefone de contato do EAJ é 3279-5922.

Os casamentos serão realizados no dia 26 de setembro, às 09h, durante o 9º Balcão da Cidadania, no Campus I- Armando Vieira da Univale. Os documentos necessários para a conversão da União Estável em casamento estão relacionados abaixo e deverão ser entregues duas cópias de cada no ato da inscrição:

– Solteiro(a): certidão de nascimento original ou cópia autenticada com o prazo máximo de três meses de emissão;

– Divorciado(a): a) certidão de casamento original ou cópia autenticada com divórcio averbado, com o prazo máximo de três meses de emissão; b) comprovação de partilha/inexistência de bens (certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio);

– Viúvo(a): a) certidão de casamento original ou cópia autenticada; b) certidão de óbito original ou cópia autenticada do cônjuge falecido; c) comprovação de inventário/inexistência de bens (certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença do inventário).

TODOS:
– Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge varão (marido);
– Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge virago (esposa);
– Cópia do comprovante de residência do casal;
– Cópia da certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver.

São necessárias 2 (duas) testemunhas, sendo conhecidas do casal, não podendo ser parentes e que tenham conhecimento sobre o tempo em que moram juntos. No dia da inscrição, as testemunhas deverão comparecer, levando duas cópias do CPF, da carteira de identidade e do comprovante de residência. No dia da audiência, 26/09/15, também devem comparecer junto com o casal para prestar depoimento perante o juiz. Todos devem levar documento com foto.

Observações:

1) Não será realizada conversão de união estável de pessoas que tenham menos de um ano de convivência, salvo se tiver filho decorrente da união;

2) Não será realizada conversão de união estável de menores de idade, salvo se da união já tiver filhos.