Secretaria de Desenvolvimento Agrário prorroga até 31 de julho prazo para que prefeitos do semiárido mineiro manifestem interesse em participar do programa de seguro.
As prefeituras do semiárido mineiro que ainda não aderiram ao programa Garantia Safra 2015-2016 terão até o próximo dia 31 de julho para se manifestarem. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) anunciou nesta sexta-feira (24/7), data prevista para a entrega dos formulários, que irá prorrogar o prazo para que os agricultores familiares de todos os 168 municípios da região tenham acesso ao seguro contra a perda de mais de 50% da produção.
O benefício será de R$ 850, concedido em cinco parcelas mensais de R$ 170 ao agricultor ou agricultora que sofrer com a perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas, em razão de estiagem ou enchentes.
Segundo a Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda, mais da metade das prefeituras do semiárido já entregaram o termo de adesão. Um dos municípios parceiros é Ibiaí, no Norte de Minas. A prefeita Sandra Maria Fonseca Cardoso procurou a secretaria nesta semana para entregar pessoalmente o termo de adesão.
“A participação dos municípios é muito importante porque contribui para que os agricultores não passem tantas dificuldades em época de seca. Estamos atravessando um momento muito delicado, com perda de sementes, pastos e criações. O seguro passa a ser a única garantia de sobrevivência para as famílias da zona rural”, diz a prefeita.
A orientação da secretaria é que as prefeituras que já assinaram a adesão procurem o escritório local da Emater-MG mais próximo para fazer o cadastramento dos agricultores familiares.
Minas amplia benefício
Na safra 2015-2016, o número de famílias de agricultores beneficiados irá saltar de 42 mil para cerca de 70 mil famílias. O número de munícipios que podem aderir ao programa passou de 96 para 168 cidades, todas no semiárido mineiro (Norte de Minas e Vales do Mucuri e Jequitinhonha).
O aporte do Governo Estadual será de R$ 7,1 milhões, quase o dobro em relação aos investimentos do Garantia Safra 2014-2015, que prevê para este ano o valor de R$ 3,7 milhões.
Como o programa é cofinanciado também pelo Governo Federal, prefeituras e beneficiados, os investimentos somarão cerca de R$ 60 milhões.
Condições
O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.
Para receber o benefício, o agricultor familiar deve não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo; efetuar a adesão antes do plantio; e não deter área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares. (Agência Minas)
