Medida, que deverá beneficiar 8 mil servidores, foi anunciada durante a instalação do Fórum Regional em Passos e assegurada pelo Ministério da Previdência.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (3/7), durante a cerimônia de instalação do Fórum Regional de Governo – Território Sudeste, na cidade de Passos, que os professores atingidos pela Lei 100, e que têm o direito de se aposentar até o final deste ano, poderão se aposentar como efetivos do Estado. Segundo Pimentel, a confirmação foi dada pelo Ministério da Previdência ao governo de Minas Gerais.
“Eu não poderia estar em uma alegria maior. O Ministério da Previdência autorizou a nossa proposta: todos os professores que até dezembro completarem o tempo de aposentadoria serão aposentados pelo Estado”, afirmou o governador durante o evento de instalação do fórum.
Mais tarde, em entrevista a uma rádio de Passos, o governador voltou a destacar o posicionamento do Ministério da Previdência sobre pedido feito anteriormente pelo Estado. “Tive a felicidade de receber essa notícia aqui em Passos. O que tínhamos pedido ao Ministério é que aceitasse a nossa proposta de poder aposentar os professores atingidos pela Lei 100. Aqueles que completarem o tempo de serviço para aposentar até o final desse ano poderão se aposentar como efetivos do Estado. E o Ministério da Previdência, após analisar a nossa proposta, a validou. É uma notícia muito boa. É justo que a gente faça isso”, completou Pimentel.
Resolver o impasse com os servidores atingidos pela Lei 100 é uma prioridade estabelecida pelo governador junto a sua equipe de governo desde que assumiu o governo. Com o parecer positivo dado pelo Ministério da Previdência, a expectativa é que um total de 8 mil ex-efetivados pela Lei 100 possam se aposentar até o fim deste ano.
A Lei 100, promulgada em gestões estaduais anteriores, efetivou servidores estaduais não concursados (a maioria na Educação) e acabou sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de inconstitucionalidade acarretaria na demissão de milhares de trabalhadores.
Para evitar que isso ocorresse, o governador Fernando Pimentel determinou, em abril, a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes do governo e do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), para buscar a melhor forma de promover a transição dos servidores para o regime correto de aposentadoria. Agora, o Ministério da Previdência validou a proposta de aposentadoria pelo Estado.
O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano. Assim, o governo conseguiu um prazo maior para nomear cerca de 15 mil novos servidores, aprovados em concursos públicos realizados em 2011 e 2014. As nomeações começaram em março, ao ritmo de 1.500 por mês. Já foram feitas 6.004 nomeações. (Agência Minas)
