Documento só é entregue após o pagamento integral do IPVA, seguro obrigatório e taxa de licenciamento.
Portaria publicada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão da Polícia Civil, estabelece que, a partir de 1º de julho, o motorista que, ao ser abordado por autoridade policial, não portar documento de licenciamento do veículo, relativo a 2015, será multado em R$ 191,54, acumulará sete pontos na carteira e ainda terá o carro rebocado para um pátio, gerando ainda mais despesas para o infrator.
Esse prazo vale para os veículos com final de placa 1, 2 ou 3. Já o documento novo para aqueles com final de placa 4, 5 ou 6 será cobrado a partir de 1º de agosto; proprietários com placas veicular com final 7, 8, 9 ou zero terão que estar regularizados a partir de 1º de setembro.
A diretora do Detran, delegada Andréa Claudio Vacchiano, adverte que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2015 só é emitido aos proprietários que pagaram integralmente o IPVA, seguro obrigatório e taxa de licenciamento. “Mesmo quem pagou tudo isso, mas não quitou multas de trânsito também não recebe o CRLV e fica em situação irregular”, acrescenta a delegada.
Até nessa quarta-feira (24/6), quase 3 milhões de veículos possuem alguma pendência e portanto ainda não foram licenciados. Desses, mais de 800 mil são carros cujos proprietários terão que quitar os débitos até o dia 1º se não quiserem correr o risco de serem multados. Também até nessa quarta, 5.626.154 veículos, ou pouco mais de 65% da frota total do Estado, estão em dia e licenciados.
Pendências
Quem quiser verificar a situação junto ao Detran pode acessar o site www.detran.mg.gov.br ou ligar para o número 155. Para a pesquisa, é necessário que o proprietário tenha em mãos o número da placa e o número do chassi.
Os valores do IPVA variam de acordo com o veículo e ano de fabricação e podem ser consultados no site da Secretaria de Estadual de Fazenda (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm). Já o DPVAT tem valor fixo por tipo de veículo, sendo R$ 105,65 para automóveis e R$ 292,01 para motocicletas.
As multas variam de acordo com a gravidade da infração, entre R$53,20 e R$1.915,40. A taxa de licenciamento, que venceu em 31 de março, está fixada em R$ 77,60. Tudo isso tem juros e multa em caso de atraso no pagamento.
