PLC 40 pretende tornar inelegíveis os políticos condenados por crimes contra a mulher e por crimes hediondos.
A deputada federal Bruniele Ferreira da Silva (PTC-MG), conhecida como Brunny Gomes, que representa eleitores do Leste de Minas, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40, que pretende alterar o artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os candidatos que são condenados por crimes contra a mulher e por crimes hediondos.
Brunny explica como surgiu a proposta na Casa e a importância dessa modificação na lei para as mulheres brasileiras. “Como mulher, tenho como uma de minhas bandeiras lutar pelos direitos das mulheres, tanto que fui escolhida pelo meu partido para ser a presidente do PTC Mulher. Diante disso, pretendo me envolver em todos os assuntos que envolvam as políticas e programas direcionados para as mulheres. No dia 25 de março, apresentei o PLC nº 40, para aperfeiçoar a Lei da Ficha Limpa, tornando inelegíveis os condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha e os condenados por crimes hediondos, ainda que em primeira instância. Com isso, quero impedir que esses transgressores da lei penal, em especial autores desses crimes que se enquadram entre os mais graves previstos em nosso Código Eleitoral, possam se candidatar e porventura ser eleitos.”
A deputada esclareceu os principais pontos do PLC e as punições para os condenados pelos crimes citados. “Lamentavelmente, a atual legislação em vigor permite, sem quaisquer restrições, a candidatura do político transgressor da Lei Maria da Penha [Lei nº 11.340/2016] e que um assassino, estuprador cruel, genocida, possa se candidatar, mesmo que tenha sido condenado em primeira instância e esteja respondendo em liberdade. O principal objetivo desse projeto é evitar que isso aconteça e que esses criminosos venham ser eleitos, tornando-se ‘autoridades’ com direito a foro privilegiado, frustrando as famílias das vítimas de os verem exemplarmente punidos pelo crime praticado, as quais permaneceriam com a eterna sensação de impunidade, vendo o criminoso se dando bem. Essa seria a punição, além das criminais e eventuais reparações cíveis já previstas em nossa legislação”, destacou.
O PLC já foi apresentado no plenário da Câmara pela deputada e espera parecer na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). “Atualmente esse projeto de lei complementar está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, e a minha expectativa quanto a sua aprovação é a melhor possível. Espero que meus ilustres colegas membros dessa importante Comissão aprovem esse projeto para aperfeiçoar a Lei da Ficha Limpa [Lei Complementar nº 135/2010], que, inegavelmente, foi uma das maiores conquistas da sociedade brasileira nos últimos anos, mas que ainda carece de aperfeiçoamento”, concluiu Brunny Gomes.
PLC foi apresentado pela deputada Brunny Gomes (PTC-MG) – Foto: Divulgação
(Fonte: Diário do Rio Doce)
