Iniciativa pretende criar canais de diálogo com a sociedade para um melhor planejamento de políticas regionalizadas.
Em uma iniciativa inédita em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel assinou nesta terça-feira (9/6), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, decreto que cria os Fóruns Regionais de Governo. O objetivo é incluir a população no processo decisório das ações governamentais, com a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.
Governador enfatizou a ação que dá poder à população mineira – Foto: Manoel Marques/Imprensa MG
Durante o evento, que marcou o primeiro passo na criação desses fóruns, o governador afirmou que essa é uma “demonstração da capacidade deste governo de sair dos palácios, das salas refrigeradas e ir buscar a solução para os problemas do dia a dia das mineiras e dos mineiros”.
“Nunca antes neste Estado foi dado às regiões mineiras voz e poder para que elas, juntamente com o governo, pudessem planejar e atribuir prioridade às ações de desenvolvimento econômico e social. Vamos percorrer Minas Gerais para avançarmos na direção de um Estado cada vez mais justo e próspero”, destacou Pimentel.
Serão instalados 17 fóruns, um em cada “Território de Desenvolvimento” – áreas criadas pelo atual governo estadual a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. A reunião de instalação do primeiro grupo de trabalho, integrados por municípios do Norte de Minas, será nesta quinta-feira (11/6), em Montes Claros.
Ao lado de secretários de Estado, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, Fernando Pimentel ressaltou a forma como a população poderá ajudar na solução de velhos problemas. “Desta vez, a sociedade não está sendo chamada para ouvir o que nós queremos que ela faça. Ao contrário, estamos chamando para nós ouvirmos o que ela quer que nós façamos por ela”, disse.
“Não convidamos os prefeitos à Cidade Administrativa para assinar convênios de obras que, muitas vezes, não eram a vontade dos municípios. Não estamos enviando para a Assembleia Legislativa projetos de lei que contenham a solução mágica para nossos problemas, até porque elas não existem. Estamos todos aqui para, juntos, buscarmos soluções diante da grave dificuldade financeira que o nosso Estado tem hoje”, afirmou.
Ainda de acordo com o governador, essa é uma das principais conquistas alcançadas pelo governo nestes primeiros meses de gestão, apesar das dificuldades financeiras encontradas. Além dos fóruns de participação, Pimentel também citou como “avanços” o acordo com os professores estaduais para pagamento do piso nacional da educação, demanda antiga e nunca atendida pelas administrações passadas, e o melhor andamento da Secretaria de Meio Ambiente, que acumulava “pilhas e pilhas de processos parados”. “Estamos desengavetando tudo, mostrando tudo à população e dando a todas as mineiras e mineiros condições de decidir o seu futuro”, finalizou.
Coordenador dos conselhos populares que integrarão os fóruns, Frederico Rick destacou o pioneirismo do governo estadual na iniciativa. “Teremos a participação popular como uma política de Estado. Espero que sirva de exemplo para o resto do Brasil”, destacou.
Também participaram do encontro o vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, o procurador- geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio, além de prefeitos, deputados e presidentes de empresas e autarquias do Estado.
Funcionamento
O programa “Fóruns Regionais: por todo o Estado, com todos os mineiros”, será um dos pilares da gestão de Pimentel. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o governador já falava na necessidade de serem elaboradas políticas públicas descentralizadas, que respeitassem as características específicas das diferentes regiões de Minas Gerais.
A partir de agora, apopulação de cada território será convidada a participar, periodicamente, de reuniões, debates, assembleias, grupos de trabalho, câmaras temáticas, dentre outros instrumentos, que deverão garantir espaços democráticos, cujo principal objetivo será subsidiar o planejamento e as ações de governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social.
Neste primeiro ano, os fóruns terão como objetivo o levantamento de prioridades de cada território, para que os dados possam orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir de 2016, se tornarão um canal de diálogo com a sociedade civil. As Secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) farão a coordenação do projeto.
O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, afirmou, em entrevista à imprensa, que participarão desses fóruns prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e não organizada, e os órgãos do governo federal com expressão na região. “Vamos instalar os fóruns nas reuniões regionais e iniciar o processo de escolha de seus membros”, explicou.
A agenda dos Fóruns será disponibilizada no site www.forunsregionais.mg.gov.br. O usuário deverá informar o nome de sua cidade e, assim, ter acesso às informações sobre os fóruns de seu território. Outras informações poderão ser obtidas através do email: forunsregionais@governo.mg.gov.br.
Segue lista com nomes dos 17 Territórios de Desenvolvimento: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.
