Recurso destinado ao transporte de alunos residentes em área rural foi repassado a 469 municípios mineiros do total de 651 que assinaram o convênio com a SEE
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) já repassou às prefeituras que têm direito aos recursos estaduais para manutenção e custeio do transporte escolar o valor de R$ 59.938.996,80. O repasse refere-se à primeira parcela do recurso e foi pago, até o momento, a 469 municípios do total de 651 que assinaram o convênio com a SEE. Os dados são da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional.
A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal. As prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte enquanto o Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte. Os critérios para a transferência de recursos estaduais estão formalizados na Resolução 2.769/2015, publicada em 17 de abril, no Diário Oficial dos Poderes do Estado.
De acordo com a resolução, os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$ 100.000,01 e R$ 300.000,01; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$ 300 mil.
Investimento
O valor total firmado nos convênios a ser repassado aos municípios será o mesmo do ano passado (R$ 221 milhões), mas as prefeituras poderão receber aditivos, a partir no segundo semestre deste ano.
A revisão dos critérios de repasse e também de reajuste dos valores, uma cobrança recorrente dos gestores municipais, será discutida em reuniões regionalizadas, com a participação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e das associações regionais de modo a verificar as particularidades e demandas de cada região. Dessa forma, será possível construir, em conjunto com as prefeituras, critérios mais adequados à realidade de cada município mineiro.
Plantão
Entre os dias 28 e 30 de abril a Secretaria de Estado de Educação montou um plantão com o objetivo de agilizar a assinatura dos convênios referentes ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, moradores de áreas rurais, que têm garantia do benefício. No período, 525 prefeitos mineiros compareceram à sede da Secretaria na Cidade Administrativa. (Agência Minas)
