Programa para agricultura familiar será ampliado em municípios mineiros nos próximos anos. Outra novidade é a aprovação de R$ 34 milhões em crédito fundiário
O Governo de Minas Gerais entregou, na terça-feira (26/05), durante solenidade no Auditório JK, kits para a realização de feiras livres em três municípios do Estado. A ação faz parte do Programa de Apoio às Feiras Livres, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SDA) em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Para os próximos anos, estão previstos investimentos de mais de R$ 3 milhões, que beneficiarão agricultores familiares de 320 municípios mineiros. Nesta primeira etapa, as primeiras cidades a serem contempladas foram Brumadinho, São João del-Rei e São José da Lapa. Cada kit é composto por 10 barracas, 20 jalecos e 60 caixas plásticas. Com a ampliação, haverá também a entrega de lixeiras e balanças de precisão.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, fez a assinatura do termo de doação dos kits feiras, juntamente com o prefeito de São João del-Rei, Helvécio Luiz, do prefeito de São José da Lapa, Francisco Fagundes, e da secretária de agricultura de Brumadinho, Andreza Resende.
Glenio Martins destacou que a entrega faz parte de um conjunto de ações e programas que serão desenvolvidos pela SDA/MG para ampliar a comercialização de produtos da agricultura familiar. Segundo ele, o Estado irá priorizar na primeira etapa cidades com projetos de assentamentos da reforma agrária. No segundo momento, a ideia é ampliar para a venda de produtos orgânicos.
Neste ano, a SDA/MG irá contemplar, por meio do Programa de Apoio às Feiras Livres, mais de 100 cidades mineiras.
“Nossa meta de governo, ao final dos quatro anos, é alcançar pelo menos a metade dos municípios mineiros com feiras da agricultura familiar funcionando e organizadas. Nosso objetivo é fazer a universalização das feiras, garantindo à população mineira alimentação saudável com preço justo”, disse o secretário.
Crédito fundiário
A cerimônia de entrega dos Kits Feira fez parte do seminário “Água, Sementes e Agricultura Familiar: Um olhar sobre o Semiárido Mineiro”, promovido em parceria com a Articulação do Semiárido Mineiro (ASA Minas), rede de organizações que atua no Norte e no Vale Jequitinhonha por meio de entidades ligadas à agroecologia, sindicatos rurais, dentre outras.
Em seu pronunciamento, Glenio Martins destacou as medidas que já foram tomadas pelo Governo de Minas Gerais em prol da agricultura familiar. No início do ano, o Governo Pimentel regulamentou lei que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar).
A medida determina que 30% das compras de alimentos para os órgãos do Estado seja proveniente da agricultura familiar. Outro passo foi dado nesta segunda-feira (25/5), com a publicação de decreto do governador Fernando Pimentel que determina prioridade nos pagamentos aos agricultores familiares inseridos no PAA Familiar.
Além disso, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), presidido pela SDA/MG, aprovou cerca de R$ 34 milhões em crédito fundiário, beneficiando 358 famílias de várias regiões do Estado.
“Nosso compromisso é avançar na política de apoio à agricultura familiar. O que a gente percebe é que as ações do Estado antes estavam muito dispersas, sem indicadores concretos para a agente avaliar o sucesso dos programas”, afirmou o secretário.
Dia histórico
A coordenadora da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Marilene Alves de Souza, a Leninha, avaliou positivamente a realização na Cidade Administrativa do seminário “Água, Sementes e Agricultura Familiar: Um olhar sobre o Semiárido Mineiro”.
“Hoje foi um dia simbólico e importante porque, pela primeira vez na história de 15 anos da ASA, foi criada essa parceria tão direta com o Governo do Estado. Realizar o nosso evento na Cidade Administrativa significou dizer para o Governo que nós estamos juntos e queremos ser parceiros”, disse Leninha.
Além do seminário, a programação contou com Feira de Sementes Crioulas e da Economia Solidária e com o lançamento dos projetos “Sementes da Gente” e “Cisternas nas Escolas”, desenvolvidos junto ao governo federal e com apoio do Governo de Minas Gerais.
Destaque, ainda, para a realização da exposição fotográfica – Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, uma parceria da SDA com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), vinculada ao Ministério Público Estadual. A mostra fica exposta nos túneis da Cidade Administrativa até o dia 26 de junho.
Para o coordenador da Cimos, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, a mostra tem como objetivo dar visibilidade à necessidade de se criar uma política estadual de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais.
“Com esse novo governo, nossa expectativa é que seja implementada a comissão estadual dos povos e comunidades tradicionais”, disse o promotor. (Agência Minas)
