Regularização dos faltosos às três últimas eleições termina na segunda (4)

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Termina na segunda-feira (4 de maio), o prazo para os eleitores que não votaram nem justificaram ausência às três últimas eleições regularizarem sua situação e ficarem quites com a Justiça Eleitoral. Nestes últimos dias do prazo, os 853 municípios de Minas Gerais ainda apresentam índices baixos de regularização. Em todo o Estado, apenas 4.418 eleitores dos 155.398 irregulares já estão em dia com a Justiça Eleitoral. Na Capital, 97% dos eleitores faltosos, do total de 22.611, continuam irregulares. No país, 97,5% dos títulos ainda não foram regularizados.

Muitos eleitores que faltaram e não justificaram ausência a uma ou duas eleições têm comparecido aos cartórios para regularizarem sua situação, às vezes enfrentando filas desnecessariamente. É importante ressaltar que o prazo que se encerra no próximo dia 4 é para aqueles que não votaram nem justificaram ausência às três últimas eleições, sendo considerado cada turno uma eleição. Também poderão ser contadas faltas às eleições suplementares ocorridas entre 2012 e 2014.

Quem não comparecer ao cartório para regularizar sua situação terá o título de eleitor cancelado automaticamente, além de não poder se candidatar a cargo eletivo, tirar passaporte, ser empossado em cargo púbico e nem se matricular em instituição de ensino público.

Pelo fato de o universo de eleitores na situação de passíveis de cancelamento ser restrito (1% do eleitorado), a Justiça Eleitoral não funcionará no feriado do dia 1º de maio e nem terá plantão no final de semana dos dias 2 e 3.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – com 16 e 17 anos, maiores de 70 e os analfabetos – não serão identificados como faltosos e, portanto, não estão passíveis de cancelamento. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado. (TRE/MG)

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