Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aprovação. Vereadores da oposição tentaram reprovar contas.
O prefeito de Coronel Murta, Eletâncio Freire (PMN), teve suas contas referentes ao exercício de 2013 aprovadas pelos vereadores na noite de quarta-feira (22). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado parecer favorável à aprovação mas, os vereadores da oposição, questionaram o parecer que necessitava de pelo menos 6 votos, ou seja, 2/3 da Câmara, para ser modificado. Após muita polêmica, as contas foram aprovadas por 5 votos contra e 4 a favor.
As discussões giraram em torno do parecer da Comissão Municipal de Finanças da Câmara, favorável à reprovação das contas, argumentando irregularidades apontadas em relatório da CGU- Controladoria Geral da União- que em dezembro de 2014 apreendeu documentos da prefeitura.
A fiscalização teve como objetivo analisar irregularidades na aplicação dos recursos federais no Município relativo aos anos de 2012, 2013 e 2014 nas áreas de Educação e Saúde, além do Bolsa Família.
A Câmara de Coronel Murta possui 9 vereadores – Foto: Gazeta de Araçuaí
Crítica
Na abertura da sessão, o procurador jurídico do município, advogado Olimpio Chaves Amorim, argumentou que o relatório da CGU não poderia ser utilizado como instrumento para reprovar as contas do prefeito, tendo em vista que o caso ainda está sob investigação e que até aquele momento, o prefeito ainda não havia sido notificado para apresentar defesa.
Ele também criticou a forma que a Comissão convocou dois servidores municipais para prestar esclarecimentos em reunião realizada em abril, sob pena de prisão caso não comparecessem. “ Nem uma CPI pode exigir a condução de testemunhas desta forma. Foi constrangedor “, afirmou Amorim.
Em seu parecer, a Comissão de Finanças reconheceu que não conseguiu analisar as provas das irregularidades apontadas pela CGU já que os documentos foram apreendidos.
Diante da polêmica, as contas foram aprovadas. Cerca de 60 pessoas – a maioria servidores e secretários municipais – acompanharam a votação que teve início às 18h e durou uma hora.
No dia 14 de abril, os vereadores reprovaram as contas do ex-prefeito Heleno Moutinho, referente ao exercício de 2012. Eles acompanharam o parecer do Tribunal de Contas favorável à reprovação. O ex-prefeito morreu em 22 de janeiro de 2013, vítima de um câncer. (Gazeta de Araçuaí)
