Secretário Helvécio Magalhães criticou investimento que, se aplicado na economia, poderia gerar até R$ 20 bilhões em tributos e renda
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou nesta segunda-feira (6/4), durante apresentação de diagnóstico da situação do Estado, que a manutenção da Cidade Administrativa custa por ano R$ 120 milhões aos cofres públicos. Ele citou a sede do governo como o símbolo da “insuficiência de gestão” do governo anterior, que gastou cerca de R$ 2 bilhões na construção do empreendimento. Segundo Helvécio, não houve qualquer “choque de gestão” nas administrações passadas.
Para o secretário, se o valor investido na obra fosse aplicado na economia mineira, poderia gerar pelo menos R$ 20 bilhões em geração de renda e tributos. “Todos sabem que ela custou um volume de recursos muito expressivo. Para o Estado, esse volume é muito desproporcional”, comentou.
Helvécio Magalhães lembrou que esses R$ 2 bilhões foram recursos do nióbio de Araxá, gerenciados pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que, em qualquer outro lugar, estaria sendo aplicado na economia ao invés “de um prédio que não gera nada”.
“E se gerasse economia, seria minimamente razoável. Não teve economia nenhuma de aluguel com a Cidade Administrativa, Deixou de gerar essa montanha de ICMS e os alugueis dos prédios foram subindo. Não tem economia. Boa parte dos prédios eram próprios”, afirmou o secretário, lembrando que a administração pública não se sabe, inclusive, “qual o patrimônio do Estado hoje”.
Água
Coordenador da força-tarefa da água criada pelo governo do Estado, o secretário Helvécio Magalhães voltou a criticar a falta de transparência dos dados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais S.A (Copasa) e de falta de diálogo entre os órgãos vinculados à gestão de recursos hídricos. “Nós não tínhamos os dados da Copasa disponíveis para o Instituto de Gestão das Águas de Minas Gerais (Igam). Existia uma disputa enorme também com a Agência Reguladora (Arsae-MG), que não tinha acesso aos dados”, disse. “Temos uma barragem sendo construída ao lado da outra. Não tem projeto por corpo d’água, por bacia. Não tem diálogo de uma coisa com a outra. Isso é má gestão”, acrescentou o secretário.
Aumento da violência
Helvécio Magalhães pontuou a falta de investimentos na área de segurança pública e do sucateamento dos equipamentos das Polícias Militar e Civil, causas, segundo ele, do aumento da violência no Estado. Entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em Minas passou de 2.977 para 4.535, um aumento de 52,3%. O crescimento foi quatro vezes maior que a média nacional, de 13,4%. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, entre 2010 e 2013, o número de crimes violentos passou de 50 mil para 88 mil, com aumento de 74%.
“Temos uma escalada da violência e nem o aumento da folha de pagamento da área de segurança resultou, apesar dos esforços dos nossos policiais, em um Estado mais seguro, porque não teve, ao mesmo tempo, tecnologia incorporada à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros. Há um sucateamento na PM, trazendo, inclusive, risco para a vida dos nossos policiais. Com isso, temos o aumento de crimes violentos”, completou o secretário de Planejamento e Gestão.
Saúde e cultura
O secretário de Planejamento e Gestão fez um balanço da situação do Estado também em áreas como saúde e cultura. Apenas no projeto Farmácia de Minas, conforme Helvécio Magalhães, houve o desabastecimento de 123 tipos de medicamentos e foram encontrados 600 metros cúbicos de remédios vencidos, comprados pelo governo no ano passado, o que representou R$ 13 milhões de prejuízos para o Estado.
Na cultura, o secretário disse que, para este ano de 2015, não há mais condições de se investir em projetos via Lei de Incentivo. “Já esgotamos toda a cota para projetos culturais. Temos ainda o diagnóstico de hiperconcentração de projetos em Belo Horizonte”, disse. (Agência Minas)
