Prefeitura e foliões devem se informar sobre regras que protegem o patrimônio publico
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) vai monitorar o cumprimento das normas para o carnaval nas cidades históricas do estado. Segundo o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, os promotores de Justiça da área já foram orientados a fiscalizar os municípios para saber se as regras para a festa estão sendo cumpridas. Os prefeitos que não as cumprirem as normas podem ser responsabilizados criminalmente ou por improbidade administrativa caso haja dano patrimonial. O coordenador recomenda ainda que as cidades promovam orientações aos foliões: “É preciso que os municípios reforcem as campanhas educativas para evitar a ocorrência de danos à estrutura de bens do patrimônio cultural e à integridade física deles”. Produtores culturas e prefeituras ainda têm tempo para legalizar o carnaval. Veja como:
MPE e IEPHA divulgam normas para carnaval nas cidades históricas – Foto: Neno Vianna / Barrocopress
Para fazer o Carnaval na sua cidade
Antes da festa:
– É obrigatório que Corpo de Bombeiros, órgãos de proteção do patrimônio cultural e Prefeitura aprovem o local do evento que devem ser, preferencialmente, em locais onde não existam bens culturais protegidos;
– A Prefeitura, a Cemig e o Corpo de Bombeiros devem fiscalizar as instalações elétricas e a utilização de materiais inflamáveis, como botijões de gás e fogos de artifício;
– A instalação de barracas, palcos, arquibancadas, caixas de som, telões e equipamentos em geral deve respeitar as normas de distância dos bens culturais e da rede elétrica que são definidas caso a caso;
– A emissão de ruídos tem de estar de acordo com os níveis e horários considerados adequados e aceitáveis pela legislação vigente
– Os banheiros públicos devem ser instalados afastados das fachadas dos imóveis e monumentos culturais. A quantidade ideal é calculada pela quantidade prevista de público;
– Não podem ser vendidas bebidas acondicionadas em vasilhames de vidro;
– O município deve orientar os trajetos de trios elétricos e carros alegóricos para que não provoquem danos ao patrimônio ou exponham a segurança dos foliões.
Durante a festa, Prefeituras, órgãos de defesa do patrimônio público e Polícia Militar devem garantir a segurança do patrimônio e das pessoas. Imediatamente após o carnaval, o local das festividades tem de retornar à situação original, com limpeza, retirada de faixas, cartazes e enfeites.Estes cuidados são fundamentais, já que as festividades carnavalescas podem gerar trepidação das edificações antigas, atos de vandalismo e alterações na rotina das cidades. Por isso, o presidente do IEPHA, Fernando Viana Cabral recomenda: “A comunidade deve respeitar os valores de cada localidade e o patrimônio cultural”. Algumas brincadeiras são perigosas. Por isso, cuidados com a rede elétrica ao lançar serpentinas, confetes, balões, foguetes, rojões e outros adereços. E atenção: alguns comportamentos do folião são crimes e podem dar cadeia. Veja quais são e aproveite bem o carnaval!
