Fazenda prevê arrecadação de R$ 3,86 bilhões; recursos serão aplicados pelo governo em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Os contribuintes que quitarem a parcela única do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015 terão desconto de 3% sobre o valor total. O pagamento à vista ou parcelado terá início na próxima segunda-feira (19/01), a partir das placas com o final 1 (ver tabelas). Em 2015, o IPVA teve redução média de 3,73% em comparação ao ano passado.
O contribuinte também pode parcelar o pagamento do imposto em três vezes, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março. A tabela foi publicada no diário eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) no endereço: http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br.
A expectativa é de que o Estado arrecade R$ 3,86 bilhões com o imposto, um aumento de 13,53% no valor emitido em 2014. Dos recursos arrecadados, 40% vão para o Estado e são aplicados em políticas de governo em áreas como educação, infraestrutura e saúde. Outros 40% vão para o município de emplacamento do veículo e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A projeção do valor do IPVA foi feita pelos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, com base em pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. O cálculo usa como base o valor venal da frota. Em Minas Gerais, o número de veículos sujeitos à tributação do IPVA chegou a 8,67 milhões, um aumento de 470 mil com relação a 2014. Carros movidos a álcool contam com desconto de 30% no IPVA.
Taxa de Licenciamento
A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) também já pode ser quitada. Com valor de R$ 77,60, o pagamento pode ser feito até 31 de março desse ano. A projeção de arrecadação é de R$ 615 milhões, um aumento de R$ 51 milhões em relação a 2014.
Serviço
O pagamento do IPVA de 2015 poderá ser feito diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou guichês de Caixa dos Agentes Arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. Além do site da Fazenda, as consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo telefone 155 e por meio do aplicativo gratuito para smartphones e tablets Android, iOS e Windows Phone.
